Julgar que o aumento dos impostos sobre o património seja, em Portugal, uma solução para o aumento das receitas do Estado é desconhecer a realidade económica e social dos portugueses e pensar, erradamente, que ser proprietário de um imóvel é ser rico.
Mais de 75% das famílias portuguesas adquiriram, nas últimas três décadas, com meios próprios ou pelo recurso ao crédito para habitação, casa própria, num fenómeno que transformou este país de inquilinos no país de proprietários.
O mercado de arrendamento urbano, dominante durante quase todo o século XX, mesmo sob um permanente congelamento de rendas, cedeu a primazia, nos últimos 30 anos, ao mercado de compra e venda que emergiu sem qualquer concorrência com a facilidade de acesso ao crédito dos anos 80 e 90.
Nestes anos, o problema habitacional em Portugal foi praticamente solucionado só no mercado de compra e venda. O mercado de arrendamento urbano quase que desapareceu num quadro de degradação e desertificação dos centros urbanos.
A explosão urbanística ocorrida ergueu periferias para todos os gostos e preços, num endividamento a longo prazo, sem alternativas para as famílias que procuravam soluções habitacionais autónomas e só encontravam casas à venda e facilidades no acesso ao crédito.
Estes cenários alteraram-se profundamente. A torneira do crédito fechou e o preço do dinheiro aumentou enquanto o rendimento das famílias diminui. Para agravar a situação, o Estado, por via da reavaliação do património imobiliário, está a esticar a corda dos impostos.
Este pecado velho, de esticar a corda destes impostos, insistindo na tese que considera rico todo e qualquer proprietário de bens imobiliários (o que está longe de ser verdade), poderá, num efeito contrário ao pretendido, gerar dinâmicas de falência do próprio país.
Esta é, aliás, a mesma cegueira que trava a possibilidade de adotar uma taxa liberatória para os rendimentos do arrendamento urbano, na errada convicção da perda de receitas para o Estado. Na verdade, tudo indica o contrário, como vários oradores referiram num Seminário sobre o tema organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa com o apoio da APEMIP.
Talvez agora nos ouçam.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 26 de maio de 2012 no Jornal de Notícias