A concertada preocupação de muitas forças políticas portuguesas, partidos incluídos, fez baixar a uma comissão parlamentar uma série de projetos-lei cujo denominador comum é a defesa da Economia do país ameaçada pela crescente incapacidade de muitas famílias em satisfazer as obrigações contraídas em sede de crédito para aquisição própria.
Pretende-se e bem – como aliás há dois anos venho alertando nas reflexões sobre este sector que regularmente torno públicas – evitar que as dações de imóveis para pagamento de dívidas não satisfeitas aumentem, acumulando stocks indesejáveis nas instituições financeiras e a consequente tentação de um rápido escoamento desses ativos muitas vezes gerando outros problemas.
Refiro-me, como também muitas vezes tenho sublinhado, aos perigos da desvalorização forçada do património imobiliário português, em nome da urgência que poderá existir relativamente ao escoamento dos ativos acumulados pela via de dações de imóveis, uma solução que se transformará, a curto prazo, num problema maior e mais generalizado.
Por tudo isto, aquela concertada preocupação, já materializada nos projetos de diplomas que tentam travar esta tendência e que estão agora no limbo das negociações em sede de comissão parlamentar, tem de ser saudada como um passo corajoso a que importa dar seguimento, o mais rapidamente possível e sem as hesitações habituais.
Para que se encontrem soluções realmente equilibradas, que salvaguardem as instituições financeiras, que são o coração do sistema, que salvaguardem as famílias subitamente confrontadas com dificuldades que jamais tinham previsto e que salvaguardem, por extensão, também as empresas que sofrem idênticas dificuldades e que também podem entrar em incumprimentos.
Isto sem esquecer o stock de imóveis acumulado pelo fisco, stock que aumentará ainda mais com o previsível agravamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) num crescendo de penhoras que também provoca a tentação a que o fisco, infelizmente parece não escapar, da desvalorização forçada para transformar o património em dinheiro liquido. Erros cujas consequências devem também pesar na hora de concretizar a concertação de soluções que começou a desenhar-se no Parlamento.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 15 de junho de 2012 no Diário de Notícias