s anunciadas alterações ao regime das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), vulgo vistos Gold, confirmam a importância deste programa para a Economia Portuguesa na exata medida do valor do investimento estrangeiro que consegue captar e que está a revelar-se decisivo para o sector imobiliário e para o país.
É público que sempre me empenhei na defesa deste programa, muito antes dele ter saltado para a opinião pública pelas razões que se conhecem e que estão ligadas a suspeitas de crimes de colarinho branco cometidos à sombra do programa, sendo também público que o sector defende as alterações que se perspectivam.
O alargamento a investimentos em obras de reabilitação urbana, bem como a sua extensão ao mecenato cultural e científico, e a diminuição dos valores mínimos quando aplicados em zonas de menor densidade populacional, são também propostas que confirmam as potencialidades do programa e propostas que deveriam ser adiantadas mesmo sem as ocorrências negativas que hoje vêm à baila sempre que falamos em vistos Gold.
O imobiliário, ou melhor, a qualidade da oferta do imobiliário português, é, como também tenho dito, a grande âncora do regime das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), um instrumento que existe em muitos países europeus, em alguns casos há vários anos, sem fantasmas nacionalistas a denunciar o suposto pecado da venda do país ao estrangeiro.
A aquisição por estrangeiros de bens imóveis localizados em Portugal é seguramente menos “perigosa” para a nossa soberania do que a venda a estrangeiros de empresas portuguesas de sectores estratégicos, considerando, por exemplo, que algumas destas empresas podem deslocalizar-se o que, não acontecerá com os bens imobiliários.
Outro aspecto a realçar deste novo fôlego para o regime das Autorizações de Residência para Investimento (ARI) é que ele não pode nem deve ser rotulado como um programa deste ou daquele Governo, desta ou daquela sensibilidade política, na medida em que qualquer agenda para o crescimento económico é do interesse do país e deve ser acarinhada por todos.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 02 de Março de 2015 no Diário Económico