A notícia de que o actual Governo considera como positivas e para manter as alterações introduzidas, em 2015, pelo anterior Governo ao regime das Autorizações de Residência para Investimento (vistos Gold) é uma dupla boa notícia que importa sublinhar.
Começa por ser boa notícia pelo facto de mostrar que o actual Governo está disponível para reconhecer o que de positivo foi assumido pelo anterior executivo, mesmo considerando que são governos de composição e filosofia muito diversas.
Mas a melhor boa nova neste campo é a da continuidade da aposta num programa que tem sido exemplar na captação de investimento estrangeiro, nomeadamente no que diz respeito ao interesse manifestado pelo nosso imobiliário.
A grande procura deste programa das Autorizações de Residência para Investimento (ARI) reside no imobiliário – além da compra de imóveis, condição que já existia, as alterações referidas contemplam também agora o investimento de pelo menos 350 mil euros na Reabilitação Urbana.
O programa contempla ainda o mecenato na ciência e na cultura, mas é o investimento no sector imobiliário português o que mais tem agradado aos investidores estrangeiros que procuram destinos de investimento seguros.
A possibilidade do acesso a estas autorizações poder também ser alcançável através da participação num fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial recentemente constituído mantêm-se em aberto mas não está ainda consagrada.
Abrir o leque das possibilidades de acesso ao programa é sempre positivo. Mas, de momento, o que importa é fazer com que os vistos Gold regressem à máxima velocidade de cruzeiro que já experimentaram de molde a satisfazer os muitos pedidos que aguardam resolução.
É que a estes pedidos corresponde um volume de investimento muito importante para a nossa Economia, um investimento tanto mais vital quanto dele depende a manutenção de muito emprego e a recuperação de também muito emprego que o sector perdeu.
Com esta boa notícia deixa de haver alibi para um estranho acumular de pedidos de Autorização de Residência como o que aconteceu no último semestre de 2015.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 11 de Janeiro de 2016 no Diário Económico