A tentação de olhar para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como solução fácil para compensar uma quebra de receitas fiscais por parte do Estado, pode ser um pecado mortal que envie a nossa frágil economia para as profundezas do Inferno das crises e das longas depressões.
Estou cansado de me repetir, ao dizer que, em Portugal a circunstância de mais de 75% das famílias portuguesas serem proprietárias da casa onde vivem não pode ser interpretada como um sinal de que a população portuguesa é maioritariamente rica e abastada, capaz de aguentar todos os sacrifícios fiscais.
Na verdade, a população portuguesa que, nas últimas três décadas, procurou soluções habitacionais, foi “forçada” a adquirir casa própria, com meios próprios ou pelo recurso ao crédito para habitação, num fenómeno que transformou este país, outrora de arrendatários, num país de proprietários.
Este fenómeno, que se traduziu num “boom” construtivo que em trinta anos ultrapassou o volume acumulado durante todos os séculos anteriores da nossa nacionalidade, foi potenciado pela quase exclusividade do mercado imobiliário de compra e venda, num quadro de facilidades de acesso ao crédito, sem outras alternativas habitacionais racionais.
O preço deste condicionalismo histórico traduziu-se numa taxa de esforço levada ao limite, para pagamento de prestações de crédito, esforço que todo e qualquer agravamento dos impostos sobre o património já existentes, neste tempo de difícil funcionamento do próprio mercado de compra e venda (assim impossibilitado de funcionar como solução in extremis para apertos ainda maiores), será uma verdadeira catástrofe para a população que tanta austeridade já suportada.
Agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não é a solução, é mais um problema. A reavaliação completa do valor do património imobiliário é necessária mas não pode traduzir-se num agravamento dos impostos, nomeadamente sobre as casas utilizadas para habitação dos próprios, sob pena de se gerar uma situação insuportável para a maioria da população, ameaçada da maior das pobrezas – perder a própria casa.
Acresce que, durante anos e anos a população portuguesa andou a ser aliciada para adquirir a crédito fácil casa própria, num fenómeno que se tornará retroativamente perverso se as regras desse jogo do desenvolvimento forem entretanto alteradas. Isto, sem esquecer o cenário de desemprego ainda a crescer e a crescente diminuição das receitas mesmo para quem se sente integrada a trabalhar na economia formal.
Na verdade, fazer aumentar o IMI no presente momento da Economia portuguesa é uma solução contraproducente pois, na prática, traduzir-se-á na diminuição das receitas do Estado, no empobrecimento dos portugueses e num retardamento insuportável da nossa própria recuperação.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 10 de setembro de 2012 no Diário Económico