Em tempo de grande aperto, percebe-se que alguns investimentos públicos, como os que são necessários para construir as linhas ferroviárias de alta velocidade que ligarão Lisboa ao Porto e o Porto a Vigo, sejam adiados. A redução no défice das contas públicas, também exige cortes no investimento público.
A subida, muito acima dos valores máximos aceitáveis, do valor do défice das contas públicas foi, é bom recordar, em grande parte provocada pela necessidade que os Estados sentiram de atacar uma crise aguda, com medidas sociais especiais, capazes de estancar os efeitos colaterais mais graves, como o desemprego ou certas turbulências do Mundo financeiro.
O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) vai pôr fim, em 2011, a algumas benesses criadas pelos pacotes anti-crise (alargamento do subsídio de desemprego, incentivos à contratação de jovens, etc) e aponta para que, em 2013, o Governo tenha cortado 0,5% em gastos com as prestações sociais. Em nome da ordem que as contas estão a reclamar.
Outra consequência da aprovação do PEC será a definição de um tecto máximo para benefícios fiscais e deduções, eufemismo fiscal para um aumento das receitas sem que, teoricamente, possa dizer-se que há um aumento de impostos. Isto a par da criação temporária de um novo escalão de IRS de 45% ,a penalizar, pelo menos até 2013, quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros.
A arma secreta das contas públicas portuguesas vai ser, tudo o indica, um encaixe de 6 mil milhões de euros provenientes de privatizações. Comparado com esta via, a tributação das mais-valias da bolsa (20%), até aqui, não aplicável para quem detinha acções há mais de um ano, quase não conta para esta dieta, tida como indispensável para que possamos continuar a ter um corpinho capaz de passear na zona Euro sem destoar.
O problema – já se viu – não está na estabilidade. O problema está no crescimento. É preciso garantir estabilidade e contas públicas saudáveis, e muito do que a União Europeia preconiza, mas é importante que saibamos dosear o remédio para não corrermos o risco de morrer da cura. É que, algumas despesas públicas não são despesas, são investimentos.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 13 de Março de 2010 no Jornal de Notícias