“Não precisa de viver com medo do Estado. Peça um empréstimo bancário e pague os seus impostos a tempo e horas”. Este slogan não existe mas poderia existir pois muitos contribuintes portugueses, em especial da classe média, vivem no pavor de verem os respectivos bens, salários e pensões incluídos, penhorados pelo fisco por eventuais incumprimentos das obrigações fiscais.
Com o brutal aumento do desemprego, com os cortes de muitos rendimentos do trabalho e com o aumento inimaginável da fiscalidade sobre o património, nomeadamente do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) que não teve em conta a situação que os portugueses têm vivido e as circunstâncias em que foram literalmente empurrados para a aquisição de casa própria.
A notícia de que muitos portugueses estão a recorrer às linhas de crédito a que podem aceder (desde cartões de crédito associadas a contas ordenado a outras soluções) para satisfazer as obrigações fiscais, esta notícia não deveria surpreender ninguém pois há muito que se adivinhava um colapso social deste natureza, de consequências seguramente graves.
Como por diversas vezes fui reflectindo, num momento de grande aperto para milhares e milhares de famílias, grande parte das quais foram aliciadas, com a conveniência de vários poderes políticos, a adquirir casa própria, num momento destes espera-se outros cuidados por parte dos responsáveis políticos que olham para este sector unicamente como fonte de receita fiscal.
Bastaria considerar que muitas famílias foram aliciadas a adquirir casa própria com perspectivas que entretanto se alteraram profundamente. Só por isso, a casa destinada a habitação própria permanente deveria, em Portugal, beneficiar de um regime fiscal muito mais favorável ao respectivo proprietário. E não devia ser a fonte de um medo real.
Pedir tantos impostos a quem, na presente conjuntura, viu diminuir os respectivos rendimentos, seja diretamente, como aconteceu com a generalidade dos servidores do Estado, seja indiretamente pela diminuição dos serviços que o Estado oferecia aos cidadãos, é, como sempre disse, esticar a corda da austeridade a um nível que para alguns pode ultrapassar o suportável.
Importa, mais uma vez, também lembrar que o “boom” da aquisição de casa própria por parte dos portugueses trouxe vantagens enormes não apenas a quem financiou essas vontades mas também ao próprio Estado que assim se livrou de construir habitação para certos sectores da população. Infelizmente, nem esta evidência é tida em conta e os efeitos colaterais começam a a aparecer.
Cada caso é um caso, mas esta bola de neve dos pedidos de crédito para pagar impostos, por pequena que seja, gera receios justificados em muita gente, receios que são ampliados pelo medo de perder a casa, um dos valores mais significativos para os portugueses, num fenómeno que nada ajuda a consolidar a esperança e a confiança necessárias à recuperação. Esse crédito, difícil ou fácil, é um recurso assustador.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 29 de setembro de 2014 no Jornal i