Temo, principalmente pelo interesse do país,  que a ideia de castigar, pela via fiscal, o sucesso da reabilitação urbana e do turismo residencial,  agravando os impostos aos serviços de alojamento local,  esteja a ganhar corpo e força. 

É o velho sonho de tanto governo a imaginar o maná proveniente de um terreno fértil cheio de árvores de patacas,  principalmente das enxertadas no imobiliário,  que são aquelas tradicionalmente mais frondosas. 

O sucesso do alojamento local reside no facto deste investimento ser considerado uma prestação de serviço tributada a 15% na categoria B do IRS e não como rendimentos prediais aos 28% da categoria F do mesmo IRS. 

Face à queda da oferta no arrendamento urbano para habitação permanente, nomeadamente em Lisboa e no Porto, com o consequente aumento do valor das rendas pedidas, alguém terá imaginado que agravar a fiscalidade no alojamento local resolverá esse problema. 

Para mal do país, aqueles que ousam ver mais longe e dizem que a solução está,  pelo contrário,  em baixar a fiscalidade que incide sobre os rendimentos prediais,  para mal da nossa Economia quem assim pensa – e somos alguns – é menos ouvido. 

Agravar os impostos sobre o alojamento local não vai fazer crescer a oferta de casas reabilitadas nos centros urbanos para arrendamentos permanentes de longa duração e muito menos a preços  atractivos. 

A solução do agravamento fiscal inviabilizará,  isso sim,  o crescimento de uma oferta turística nas cidades que, como já aqui escrevi,  tem vindo a interessar investidores estrangeiros e tem potenciado a reabilitação urbana dos degradados centros históricos de Lisboa e do Porto e até de outras cidades portuguesas também com centros urbanos históricos. 

É aliás um clássico exemplo da máxima que nos lembra que  tudo perde quem tudo quer.  Quem quer receitas turísticas mas sem turistas,  quem quer aliciar investidores a apostarem na reabilitação urbana e no arrendamento urbano mas mantém níveis de fiscalidade elevados sobre estas apostas.

Não há medalhas sem reverso, e o reverso desta ganância fiscal será desastroso para o sector e para a economia do país,  se não for ministrada,  com urgência,  alguma dose de bom senso. Pelo menos o suficiente para que se perceba que o sucesso não  se impõe por decreto mas conquista-se com inteligência.

Se deixarmos cair esta onda de turismo que tem estado a ajudar o sector imobiliário e o papel que este tem vindo a desempenhar na recuperação do país estaremos a prestar um mau servico a Portugal e a hipotecar o nosso futuro a médio prazo. 

Não podemos deixar que sejam os de fora a determinar o que supostamente é bom para nós,  especialmente quando esses generosos conselhos estão condicionados ao interesse de quem os presta. 

Luís Lima
Presidente da CIMLOP 
presidente@cimlop.com

Publicado no dia 22 de Junho de 2016 no Público

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