O Governo de Portugal admite a possibilidade de introduzir mais 15 portagens nas autoestradas, a maior parte das quais no Norte do país, tentando arrecadar com esta medida uma verba adicional anual que o próprio Governo situa entre os 47 e os 70 milhões de euros.
Estas decisões que estiveram a ser discutidas ou negociadas num suposto segredo de deuses que reunia o Governo e a Troika acabaram por vir a público, por força de mais uma fuga de informação que o Ministério da Economia já atribuiu a “quem quer ver enfraquecida a posição do executivo”.
Na sequência destas divulgações não autorizadas, o Governo “acabou por reafirmar o seu empenho no aprofundamento do princípio do utilizador-pagador e não do contribuinte-pagador, tal como aconteceu nos últimos anos em Portugal”.
Como o Governo, também eu aceito melhor o princípio do utilizador-pagador do que o princípio do contribuinte-pagador, mas, no caso em apreço, as questões já não se colocam assim, nem é tão certo que os novos pórticos automáticos de cobrança e as novas portagens garantam aquele aumento de receitas.
Já dou de barato aquela transformação das estradas ditas sem custos para o utilizador (scut) em estradas com custos para o utilizador. Não era suposto que acontecesse mas, como se sabe, aconteceu. O problema agora já é outro muito diferente.
Com os aumentos das portagens e com a introdução de portagens nas antigas scut, as tais que se chamavam assim por serem sem custos para o utilizador, estas vias de comunicação estão a ficar desérticas com a perda constante dos próprios utilizadores. Parecem prédios vazios por estrear…
As consequências desta situação são fáceis de prever. As estradas a pagar vão ter cada vez menos utilizadores, as restantes vias ditas alternativas vão passar a ficar congestionadas e crescerá exponencialmente a sinistralidade automóvel com todos os custos inerentes.
Não parece pois que esta voracidade compense. Nem que o Estado viesse a receber os tais 47 milhões de euros como mínimo anual garantido com estas cobranças adicionais, o que francamente duvido, por saber o que as nossas previsões gastam em matéria de avaliação das condições subjetivas.
Na verdade, melhor será que as estradas sem custos para o utilizador, ditas scut, deixem de serem denominadas de antigas scut para passarem a ser simplesmente sut, ou seja, sem utilizadores.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa.
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 25 de janeiro de 2013 no Diário de Notícias