Pedir um empréstimo bancário para pagar impostos a tempo e horas não é só pedir crédito –  é por a nu o descrédito de uma situação específica de um país, como o nosso, onde há muitos cidadãos desempregados, com inesperados cortes nos rendimentos do trabalho com que julgavam contar ou a sofrer um aumento inimaginável da fiscalidade sobre o património, nomeadamente do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).

Esta situação atinge em particular a classe média, que deveria ocupar o centro da pirâmide social e ser a principal fatia da população no que toca ao dinamismo que se pretende em qualquer sociedade mas que, por falência de terceiros, vive no pavor de perder os respectivos bens, incluindo salários e pensões, em penhoras cegas por incumprimentos de obrigações fiscais, cuja satisfação é, em muitas das situações em causa, humanamente impossível de alcançar.

Este descrédito está a traduzir-se na opção de muitos portugueses que estão a recorrer às linhas de crédito a que podem aceder (por exemplo, cartões de crédito associados a contas ordenado) para satisfazer as obrigações fiscais, confirmando assim um colapso que se adivinhava e que foi mais gerado por quem empurrou, sem alternativa, a população portuguesa para certas opções de vida, do que pelos próprios portugueses agora vitimizados pela honradez que não querem perder.

Nem a honradez nem a casa de habitação própria que adquiriram pelo aliciamento e conveniência de vários poderes políticos e de outras tantas instâncias financeiras. Querem honrar estes compromissos, fazem das tripas coração para o conseguir e nem reclamam contra quem os lançou neste descrédito ou por soluções mais equilibradas e justas a quem, num Estado de bem, deviam ter direito.

O Estado Português, que muito beneficiou e deu a beneficiar ao evitar construir habitação social à troca das facilidades na aquisição de casa própria, tinha, no mínimo a “obrigação” de adoptar uma fiscalidade simbólica ou pouco mais do que simbólica sobre a propriedade imobiliária destinada a habitação permanente dos respectivos proprietários.

 

Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com

Publicado no dia 6 de Outubro de 2014 no Diário Económico

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