O que vamos sabendo sobre o Orçamento de Estado para 2014 configura uma série de inesperadas oportunidades perdidas para a nossa recuperação pela insistência de medidas que reduzem drasticamente o poder de compra da população inviabilizando assim, ainda mais, um dos pilares do crescimento de qualquer Economia – a procura interna.
Nem o esperado alívio do IVA da restauração, sector que vive momentos muito difíceis desde que a taxa deste imposto passou para o valor máximo e sector que tem grandes implicações no turismo, nem o IVA da restauração mereceu alguma contemplação.
A situação é tal que o próprio ministro da Economia disse ter feito “o que podia para que o IVA baixasse para a restauração” (SIC) reconhecendo que esse sinal “devia ser dado, no sentido de ajudar a favorecer a sustentabilidade deste setor muito importante», A Troika e as Finanças terão vetado as propostas de Pires de Lima.
Além do alívio que uma tal descida poderia gerar, esta decisão que o país tinha já quase interiorizado como consensual, evitaria uma quebra ainda maior da produção da nossa riqueza e a inerente diminuição das próprias receitas fiscais. O empobrecimento do mercado interno, com o afunilamento da pirâmide social, faz diminuir receitas do Estado, como o OE reconhece.
E sem mais receitas – pela dinamização do sector em níveis mais do que suficientes para compensar a diferença resultante da baixa do IVA – não se inverterá o ciclo, nem terão quaisquer consequências os sinais de recuperação que começavam a aparecer.
O que tem vindo a lume sobre o Orçamento de Estado para 2014 é uma enorme desilusão. É um verdadeiro encadeamento de oportunidades perdidas que criam um verdadeiro mundo de “desoportunidades” ou seja aquilo que mais devíamos repudiar em nome do que temos de fazer para sairmos da crise e voltarmos a crescer.
A quebra do poder de compra da população, desinvestimento que não se esgota na manutenção do IVA da restauração, tem implicações negativas em todos os mercados (imobiliário incluído) e não consegue ser compensado pelo aumento das exportações. Um exemplo de “desoportunidade”.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 21 de Outubro de 2013 no Diário Económico