O Estado, ao continuar a exigir às empresas garantias bancárias para o pagamento de dívidas a prestações, recusando as reais e dando sinais claramente negativos à banca que assim, não raras vezes, recusa-se a conceder essas garantias, o Estado está mais comprometido com desvitalizações de algumas empresas do que com a badalada revitalização das empresas viáveis que atravessam dificuldades.
Esta questão já foi equacionada no tempo do ministro Vítor Gaspar e até por deputados da actual maioria para quem não é razoável que uma política tributária possa ser cega à intenção das empresas em dificuldades que se mostram apostadas em pagar o que lhes é devido e ignore qualquer instrumento que facilite a regularização de situações de incumprimento em nome da ideia irrealista da cobrança de impostos, não importa a que custos.
A tradição portuguesa em matéria de recuperação de empresas que atravessam momentos de crise é caracterizada pela baixa percentagem de sucesso, quando em comparação com a realidade de outros países, incluindo países onde o mercado é muito mais duro e impõe de forma mais implacável as suas leis próprias, como é o caso dos Estados Unidos da América, onde não se descura esta vontade de salvar empresas em risco que podem ser salvas. Em boa verdade também está em causa o desemprego.
A legislação em vigor é, como se compreende, firme contra quem não satisfaz as obrigações fiscais, mas no contexto actual seria expectável que o fisco e outros credores ligados ao Estado, devidamente instruídos nesse sentido, pudessem ter atitudes mais amigáveis relativamente a empresas em incumprimento mas que manifestam clara vontade de regularizar as situações em causa, muitas das quais não são da exclusiva responsabilidade das próprias empresas.
De contrário não podemos falar em taxa de sucesso na recuperação das empresas em crise. Podemos falar, isso sim, em desvitalizações, termo muito usado na Medicina Dentária para explicar a anulação de um dente ou de um nervo, e não nas proclamadas e desejadas revitalalizações das empresas e, directamente, da Economia do país.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 11 de Maio de 2015 no Diário Económico