Mais de duas mil famílias, em rigor 2195 famílias, foram, este ano, vítimas do furacão Fisco que tem estado a assolar o território nacional com rajadas fortíssimas que colocam este fenómeno no grau mais elevado da inexistente escala social que avalia os efeitos colaterais, directos e indirectos, destas forças.
De acordo com dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) citados pela imprensa, no que respeita a habitações de famílias, a esmagadora maioria das casas penhoradas foram vendidas em hasta pública, o que, em termos psicológicos, agrava os efeitos daquele “furacão” que, em Portugal, já devastou 10 mil famílias desde 2013.
Em Abril, um alto responsável dos Assuntos Fiscais, confrontado com os efeitos deste furacão, garantia que o leilão de casas de habitação era “residual” e adiantava a intenção do Governo de reavaliar os procedimentos e automatismos em matéria de penhora e / ou venda de bens. Em especial no caso das penhoras de imóveis para habitação própria e permanente.
Meio ano depois, os números agora divulgados parecem desmentir os efeitos cautelares daquela promessa de Abril e confirmar o furacão Fisco como um dos mais devastadores para as famílias portuguesas que foram incentivadas a adquirir casa própria em benefício das estratégias de certas políticas para a habitação e de certas opções do Mundo da Finança.
Mesmo considerando que não é possível desculpar situações de fraude e de abuso fiscal, importa sempre avaliar os impactos imediatos da aplicação cega da lei, principalmente nas situações, infelizmente muito frequentes, em que as penhoras de bens e de rendimentos são claramente excessivas e desproporcionadas face aos valores em falta.
Na verdade, nem sempre o princípio da proporcionalidade, que garante que os bens penhorados são adequados ao valor da dívida, tem estado presente em muitos destes processos, cuja proliferação gera um sentimento de impotência face ao poder absoluto do Estado, agravado pelas latentes suspeitas de complacência relativamente a alguns poucos grandes infratores.
Comparar certos efeitos do fisco a certos efeitos de certos furacões não é, infelizmente, um exagero.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 2 de Novembro de 2015 no Diário Económico