Tenho imensa pena que as justíssimas declarações de intenções que dirigentes da oposição com possibilidades de voltarem a ser Governo têm vindo a proferir no sentido da reposição das cláusulas de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não possam transformar-se numa proposta de consenso alargado, a fazer pontes entre Governo e Oposição, ou melhor, num reconhecimento de uma evidência tal que não deveria haver margem para divergências.
Estado somos todos nós e neste sentido, as cláusulas de salvaguarda aos aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deviam e devem ser um instrumento de defesa dos contribuintes, capaz de retardar a subida abrupta do Imposto e não apenas uma fórmula encontrada para apaziguar o descontentamento lançando a falsa ideia da diluição no tempo dos agravamentos da fiscalidade sobre o património. A real possibilidade do aparecimento, nesta sede, de aumentos de 500 % é algo de razoavelmente impensável.
Na verdade, os políticos que olham para o património construído como uma fonte inesgotável de receitas estão muito mal habituados e correm sérios riscos de serem surpreendidos com enormes perdas desencadeadas pelas perdas que os proprietários possam sofrer face ao esbulho de que estão a ser alvo, perdas que acabarão por fazer diminuir as receitas sonhadas e, por esta via, afetar a Economia do país. Tudo isto na errada ideia de vermos milionários excêntricos em todos os proprietários de imóveis.
Estamos habituados a que a principal fatia do correio que nos chega pela via tradicional seja a das contas para pagar, incluindo aquele A4 dobrado em três que se abre rasgando os picotados laterais, uma carta das finanças a lembrar o calendário para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na melhor das hipóteses em duas prestações, a primeira em Abril e a segunda em Setembro. Nas casas de muitas famílias portuguesas quando essa correspondência chega é sempre um momento de suspense digno dos grandes filmes de terror.
Um país que castiga aquelas famílias que incentivou a adquirir casa própria, muitas vezes sem alternativa habitacional, fazendo aumentar sem limites o valor do IMI, também nas casas destinadas a habitação dos respectivos proprietários, não pode considerar-se um Estado de Direito Social. Dando também de barato a inoportunidade da reavaliação do património em pleno auge das mais duras políticas de austeridade que Portugal já suportou.
Pedir mais impostos a quem, na presente conjuntura, viu diminuir os respectivos rendimentos, seja diretamente, como aconteceu com a generalidade dos servidores do Estado, seja indiretamente pela diminuição dos serviços que o Estado oferecia aos cidadãos, é esticar a corda da austeridade a um nível que começa a ultrapassar o limite do suportável. Disse-o há muito e reafirmo-o hoje, sublinhando que defender o contrário não é – estou disso certo – um ato de mero eleitoralismo, mas uma opção inteligente em defesa da nossa dignidade e da própria dinâmica de um sector que precisa deste equilíbrio para continuar a ser um esteio da recuperação que todos dizemos querer.
É preciso dIMInuir o desespero.
Luís Lima Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa presidente@cimlop.com
Publicado no dia 16 de Março de 2015 no Jornal i