A vontade (genuína, acredito) de mostrar trabalho e empenho na resolução de alguns dos nossos muitos problemas gera, na precipitação de alguns, tentações que podem degenerar em soluções que aparentemente parecem lógicas e irrefutáveis, mas que na verdade não o são assim tanto e até têm efeitos contrários aos anunciados.
Um dos exemplos destes obreirismos contraproducentes é a proposta da Confederação da Indústria de Portugal (CIP), a defender uma significativa redução da Taxa Social Única (TSU) mas apenas para a indústria, por ser o sector que mais contribui para as exportações. A CIP mandou fazer um estudo e concluiu que a medida custaria 681 milhões de euros e seria, mais facilmente, compensada por um aumento do IVA.
Nos argumentos adiantados a favor deste privilégio, diz-se que a Indústria responde por 67 por cento das exportações e receberia apenas menos de 20 por cento dos benefícios resultantes de uma diminuição indiscriminada da TSU, deduzindo-se, por isso, uma potencial situação de injustiça e uma menor eficácia dos benefícios que a medida pretende alcançar.
Não pondo em causa a bondade dos estudos, nem pelo facto deles apontarem para um benefício exclusivo do sector que encomendou os próprios estudos, julgo, no entanto, que esta defesa corporativa da Indústria não parece contemplar o olhar global sobre a Economia que decisões desta Natureza sempre devem acautelar. Objectiva e subjectivamente.
O mesmo se diga, por exemplo, da inesperada notícia a anunciar o encerramento da ligação ferroviária entre Porto e Vigo. Dando de barato que a exploração desta via não será, em termos absolutos, tão rentável como julgo poderia ser se nela tivesse havido maior investimento, lembro que a sua manutenção também é lucrativa quando potencia investimentos como os que foram feitos no Porto de Leixões e no Aeroporto Sá Carneiro.
É este olhar global que deve estar sempre presente nas soluções que, a cada momento, preconizamos para o país, sem quaisquer tentações corporativas nem desvalorizando sectores, como por exemplo, o do comércio e dos serviços, incluindo neste rol as micro e as pequenas e médias empresas, muitas das quais não são industriais.
A legislação europeia, recorde-se, limita a discriminação das condições a dar às empresas mas, pior do que isso, a discriminação gera uma desconfiança generalizada que nada contribui para a criação de um ambiente de unidade, capaz de mobilizar o máximo de portugueses para a tarefa da recuperação económica que todos devemos perseguir.
Quando insisto – como sempre o faço – na necessidade de investir no sector da Construção e do Imobiliário (sector que alguns parecem querer esquecer), faço-o na convicção de que esse também é um caminho seguro para recuperar muito emprego perdido e para gerar riqueza, com efeitos a montante e a jusante.
Como todos têm de ser mobilizados não se compreende a discriminação.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 6 de Julho de 2011 no Público