Os meus amigos arquitectos e todos os outros arquitectos sabem, melhor do que eu, como é sempre difícil transformar em obra o que desenhamos no papel. Com a imensa admiração e respeito que tenho pelo arquitecto Álvaro Siza Vieira, aceito a generalizada ideia de que desenhar a genial Pala do Siza, do Pavilhão de Portugal da Expo 98, terá sido, ou pelo menos parece que terá sido, mais fácil do que construir aquela folha de papel gigante em cimento.
Isto é válido para edifícios como o Pavilhão de Portugal da Expo, hoje Parque das Nações, mas também para outros edifícios mais abstratos mas que igualmente carecem de concretizações difíceis como é sempre, ou quase sempre, a de uma estratégia para uma política habitacional de um país, especialmente se esse país não nada em dinheiro.
Se nos lembrarmos do Diagnóstico e Proposta Para Uma Estratégia de Habitação elaborado entre 2007 e 2008 para o período de 2008 a 2013, sob responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana no ISCTE Instituto Universitário de Lisboa e na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, com o apoio da A. Mateus & Associados, vamos seguramente encontrar uma forte justificação para a sua pouco execução na crise financeira mundial que deflagrou em 2008 e teve epicentro no sector.
Este cuidado e exaustivo documento preocupou-se em elaborar “propostas estratégicas detalhadas, para o desenho, implementação, monitorização e avaliação de políticas habitacionais no campo do alojamento social, da reabilitação e arrendamento”. Nele refere-se o “direito ao alojamento”, consagrado em quase todos os direitos nacionais ou universais, justifica-se pela falta grave de alojamentos em resultado das destruições da guerra e em nome de políticas de justiça social com vontade de erigir uma sociedade mais justa, rumo à criação dos Estados-Providência.
Regressando à questão central deste problema, lembro, de passagem uma conclusão deste trabalho de 2007/2008 onde está escrito – cito – que “ao contrário de outros países europeus, onde o apoio à reabilitação do parque é hoje uma prioridade com significado, em Portugal as medidas legislativas sem grande alcance, um processo burocratizado, o congelamento das rendas, a inércia dos proprietários, etc; têm impedido um progresso significativo desta medida”.
Isso deve-se, seguramente, a carência de meios que se traduzem quase sempre, como aliás também é referido no estudo para explicar a realidade do sector, por uma ausência de uma efectiva política de solos, uma forte burocratização dos processos de construção e uma fraca cooperação entre entidades que possam contribuir para solucionar este problema. De lá para cá, algo se avançou mas ainda, e sempre condicionados, aos meios, às vezes às vontades.
Na última legislatura, seria só em fim de mandato, mais precisamente a 15 de Julho de 2015, que foi aprovado o diploma de Estratégia Nacional para a Habitação, em nome, cito, “do desenvolvimento dos aglomerados urbanos, da reabilitação urbana e da revitalização demográfica e económica, enquanto partes integrantes do universo da política de cidades” – um documento com méritos que não chegou a tempo de ser aplicado por quem o aprovou e que é natural que tenha pontos em comum com novas estratégias a elaborar por quem agora deve enfrentar esta realidade.
Nesta breve viagem sobre esta temática pelos últimos anos, tenho de reconhecer que coube ao Poder Local, onde destaco justamente a Câmara Municipal de Lisboa, o maior contributo para a resolução do “direito ao alojamento” com a inteligência de o transformar num vector de desenvolvimento das cidades.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
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Publicado no dia 20 de Janeiro de 2016 no Público