E agora, o que é que vamos dizer aos investidores que se preparam para investir no nosso mercado imobiliário? Que queremos o investimento deles mas que vamos taxar mais impostos para castigar a riqueza acumulada?
Já se sabe que há o Imposto Municipal sobre Transações Imobiliárias Onerosas (IMT), um imposto que eles não percebem muito bem como se justifica e um imposto que andamos, há anos, a prometer que vai ser extinto. Só a prometer.
Também há o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que é mais fácil de explicar, mesmo a estrangeiros, mas que incide sobre um Valor Patrimonial Tributável e não sobre o rendimento que o imóvel possa gerar, como é a boa tradição fiscal.
Mas agora há mais um, o novo imposto, sobre um cúmulo de valores patrimoniais tributáveis, imposto progressivo para castigar os ricos. E vamos ter que o aplicar, com alguma explicação, a quem aliciamos para investir no nosso imobiliário, ajudando a nossa economia.
Não sei se aquele argumento, recentemente atribuído a uma jovem deputada portuguesa, uma das estrelas de um dos partidos que apoio o Governo, que fala, surpreendentemente, na salvação do capitalismo poderá servir.
O investimento, com retorno, no mercado imobiliário português podia e devia concretizar-se sempre no equilíbrio de um crescimento económico que confirmasse a bondade de uma chamada terceira via que repudie o capitalismo selvagem e o socialismo colectivista.
Foi sempre em nome desse equilíbrio que se aliciou uma classe média emergente a aplicar as respectivas poupanças neste sector, aliviando o Estado da construção de habitação social e garantindo que essas poupanças gerassem complementos de reforma para quem as aplicasse assim.
Desta forma também cativamos meios privados para o renascimento das cidades que estão a ser procuradas por quem aceita apostar na Reabilitação Urbana e por quem quer dar oportunidades sustentáveis às cidades de que gosta.
Como é que se encaixa, neste cenário, uma engenharia fiscal em torno de um cúmulo do Valor Patrimonial para base de um novo imposto ? Como é que se concilia o deseja de cativar investimento estrangeiro para a seguir o castigar, num indisfarçável preconceito ideológico ?
Não se trata de isentar impostos. Trata-se de fazer com que os impostos sobre o património privilegiem o rendimento que esse mesmo património possa gerar para os respectivos proprietários, opção onde cabe aceitavelmente a ideia de imposto progressivo.
Continuar a castigar a propriedade é uma nostalgia de alguns momentos revolucionários já vividos em Portugal e de um tempo em que falar de Classe Média era quase um crime de lesa pátria, esquecendo-se que tem sido essa mesma Classe Média a que tem impulsionado um crescimento com desenvolvimento nas Economias que registam uma tal situação.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 21 de Setembro de 2016 no Público