Entre os agravamentos que o país vai sofrer a partir de 1 de Janeiro de 2011, está a entrada em vigor do Código Contributivo, documento contestado em 2009, quando foi anunciado para entrar em vigor no presente ano de 2010, então adiado por um ano, mas agora de regresso, mesmo que o Governo adie para 2014 alguns dos aspectos mais duros deste código.
As empresas são duramente atingidas, o que é particularmente preocupante num cenário económico como o que vivemos, não sendo seguro que as justificações para tais agravamentos se confirmem, isto é, que as empresas adoptem comportamentos adequados à promoção do trabalho para evitar os agravamentos que o novo código preconiza, no quadro do badalado mas já falecido pacto para o emprego.
Sem negar a necessidade da sustentabilidade do sistema de segurança social, a verdade é que o novo Código Contributivo, em banho Maria neste corrente ano, não pode ser esquecido num contexto desfavorável para as empresas e para as Economias, um contexto de apertos que, para alguns, pode muito bem corresponder a uma dosagem fatal de um remédio que, pela definição de remédio, devia curar e não matar.
O aumento das taxas contributivas para a Segurança Social, numa carga parafiscal fortíssima, é insustentável para muitas empresas, nomeadamente para aquelas – e são já muitas – que têm dificuldade de acesso a crédito e vivem em permanente aperto de tesouraria, o pão nosso de cada dia todos os dias na fragilidade do tecido empresarial português. Por isso digo que não devemos esquecer o novo Código Contributivo, mas para o moldar à realidade conjuntural do nosso país.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 27 de Outubro de 2010 no Diário Económico