Diplomaticamente falando, a proposta da Comissão Europeia no sentido da não aplicação de qualquer multa a Portugal pela ultrapassagem da meta do défice em 2015 é uma clara vitória portuguesa e um sinal, mesmo que tímido, de que a Europa pode estar a reaquacionar-se no sentido de se reencontrar nos caminhos que podem levar a uma coesão social e económica mais evidente e mais homogénea.
Mais do que relevar aquilo que agora é apresentado como uma intensa actividade de negociar a anteceder a reunião da Comissão Europeia e durante a própria reunião da Comissão Europeia, actividade que quase parece merecer as honras de um guião para um documentário de suspense, mais do que relevar esta matéria de espectáculo mediático, importa sublinhar a inversão do tom crítico contra Portugal e também a Espanha.
Com a excepção de Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, um orgão informal constituido pelos ministros das finanças dos países que adoptaram a moeda euro, político que revelou o seu desapontamento pela proposta excluir sanções contra os dois países ibéricos, a verdade é que, formalmente, o que veio a público foi uma posição consensual no sentido da não aplicação de sanções. Posição, assumida, num órgão formal da União Europeia.
Não faltará quem, mais discreta ou menos discretamente, venha reclamar créditos a favor desta decisão, nem quem a desvalorize dizendo que é uma tolerância tolerada – passe o pleonasmo – pelos grandes senhores da Europa, numa espécie de generosidade régia que encerra em si a ideia de uma Europa a várias velocidades, ideia em parte desarmadilhada pela própria decisão da Comissão Europeia.
As cenas dos próximos capítulos são, como se sabe, a mais que plausível confirmação, na próxima semana, por parte do Ecofin, da sugestão da Comissão e, em Setembro, após debate alargado ao Parlamento Europeu, a decisão sobre um eventual corte de fundos estruturais, cuja concretização está mais afastada com as propostas agora acordadas no seio da Comissão Europeia.
Revejo-me na nota que, sob o título “uma vitória da Europa, dos Portugueses e da Responsabilidade”, o site da Presidência da República sintetizava, depois de conhecida a decisão da Comissão Europeia relativa à aplicação de sanções a Portugal, a posição do Professor Marcelo Rebelo de Sousa sobre a matéria, sublinhando ainda que, para o Presidente, “ os Portugueses vencem quando se unem em torno de causas justas”.
O Parlamento, recorde-se como aliás recordou o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues tinha aprovado, por unanimidade, que as sanções seriam injustas, incompreensíveis e contraproducentes”. Em consonância com o que também imediatamente disse o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrando os “sacrifícios” feitos pelos portugueses e o “consenso nacional” contra as sanções.
Cheguei a temer que este dossier pudesse ter implicações na nossa vida política, criando impasses que poderiam ser muito negativos para o esforço de recuperação económica em curso. Felizmente tal não aconteceu e foi totalmente anulado um potencial alibi para alimentar a cultura do diz que se disse e do diz que vai acontecer, velha desculpa para muita da nossa crónica inércia.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
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Publicado no dia 1 de Agosto de 2016 no Jornal i