Para o poder local, a árvore das patacas tem um nome – IMI, imposto municipal sobre imóveis. Já teve outras designações, mas agora, chama-se assim e é, de facto, um monstro fiscal que cresce em certas zonas mas continua atrofiado noutras.
O regime de tributação do património imobiliário actualmente em vigor data de 2003, e é, pelo facto de estar longe de concluído, uma aberração gritante com contribuintes a pagar exorbitâncias ao lado de contribuintes que pagam ninharias.
Esta injustiça resulta do facto de, só uma parte do património imobiliário ter sido avaliada recentemente e de os demais imóveis continuarem registados pelos valores que vigoravam no tempo do bacalhau a pataco. Resultado, há quem pague muito e há quem pague quase nada.
Esta situação tem vindo a arrastar-se sem que as autoridades manifestem grande preocupação em moralizar a situação. E é legítimo, neste quadro, pensar tudo, quando se sabe que os grandes beneficiários do sistema – o Poder Local – nunca tiveram safra tão grande do cimento como agora.
Sabe-se, por projecções fáceis de confirmar, que a reavaliação de todos os imóveis permitiria fazer baixar a taxa máxima do IMI, sem perda das verbas que alimentam, de forma determinante, os municípios. Em consequência, seria também possível, sem demagogias, reenquadrar a tributação dos rendimentos provenientes de arrendamentos urbanos com vantagens para toda a gente e para a Economia Nacional.
Quando os rendimentos provenientes de arrendamentos urbanos são tributados em sede de IRS por valores muito superiores aos da média das taxas liberatórias, sobre rendimentos afins, as consequências são óbvias: o mercado de arrendamento não descola com todos os respectivos efeitos secundários, como por exemplo, o travão à reabilitação urbana.
Se é certo que há situações que se resolvem com o passar do tempo, não é menos certo que há outras que se agravam com esse mesmo passar do tempo, especialmente quando essa apatia esconde a vontade de beneficiar de privilégios inaceitáveis.
É preciso saber podar as árvores no tempo certo para que voltem a dar frutos de forma harmoniosa, às vezes até mais do que davam. É rigorosamente o caso da poda que falta a esta árvore das patacas do IMI e do IMT.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 26 de Novembro de 2010 no Diário de Notícias