Quando o mercado imobiliário português vivia essencialmente da compra e da venda de imóveis em transações apoiadas por contratos de crédito, a segurança das instituições que emprestavam o dinheiro residia nas garantias previamente apresentadas, na maior parte dos casos pela via das hipotecas dos próprios imóveis transacionados.
Menos garantias tinham, nesse tempo, os poucos proprietários de imóveis que apostavam no arrendamento urbano. O risco de verem as respectivas propriedades literalmente ocupadas por inquilinos que não pagavam renda e que assim ficavam meses e anos até que a lenta máquina da Justiça atuasse era um risco muito elevado.
Com a mudança de paradigma verificado no mercado imobiliário português, onde a procura de casas no mercado do arrendamento urbano tende a superar (e em algumas localizações já supera) a procura para comprar, os potenciais investidores, mesmo considerando as alterações verificadas, exigem outra segurança para voltarem a investir neste segmento.
Tantas vezes sonhado e preconizado, o seguro de rendas como garantia para os proprietários dispostos a colocar bens imobiliário do mercado de arrendamento urbano é uma necessidade indispensável para relançar este sector tão importante para as populações e para a Economia portuguesa, até pelo contributo que pode dar para recuperação de muito emprego perdido.
Numa recente audiência com o Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng. Jorge Moreira da Silva, tive a oportunidade de defender o lançamento de um seguro com estas características a par de outras propostas elaboradas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano, a que tem a honra de pertencer, bem como a própria defesa do trabalho desenvolvido pela comissão.
Não me canso de dizer que os ajustes que a Lei do Arrendamento Urbano em vigor poderá precisar para a estabilidade do sector, muito podem beneficiar do esforço de aproximação entre todas as partes que é constantemente praticado na Comissão de Monitorização.
É nesta sede que mais aprofundadamente é possível debater propostas concretas que sejam exequíveis e contribuem para um melhor aproveitamento das potencialidades do arrendamento urbano em Portugal, um mercado cheio de cumplicidades para com a reabilitação urbana e para com o Turismo residencial
A evidente confiança que alguns investidores estrangeiros têm crescentemente demonstrado pelas virtualidades do nosso mercado imobiliário pode até contagiar a procura interna, movimento, por exemplo, algumas poupanças ainda existentes e que sendo corretamente aplicadas podem assumir-se como um complemento importante aos rendimentos de alguns investidores nacionais
Para que estas hipóteses ganhem forma não bastará desenhar seguros de rendas eficazes. É preciso também olhar de forma mais realista para o imobiliário como fonte de receita fiscal, reequacionando situações injustas como são as das exageradas mais-valias ou até o cenário de uma dupla tributação que se configura quando pagamentos impostos sobre as rendas em sede de IRS ou na taxa liberatória, sem qualquer contrapartida na hora de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).”
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 09 de julho de 2014 no Público