Nem seria preciso parafrasear Sherlock Holmes, agora que o popular investigador criado por Sir Arthur Ignatius Conan Doyle está de regresso numa série televisiva de culto, para lembrar como é elementar reconhecer que a dinamização dos mercados da reabilitação e do arrendamento urbanos depende do crescimento da confiança que os potenciais investidores têm no mercado imobiliário português e aquela de uma maior justiça fiscal, na aplicação de uma taxa liberatória sobre tais rendimentos, semelhante à que se aplica nos depósitos a prazo ou nos rendimentos obtidos pelos fundos imobiliários.
Sem taxa liberatória e medidas que agilizem o despejo em caso de incumprimento do contrato em sede de Arrendamento Urbano não haverá confiança neste mercado e, em consequência, não haverá Reabilitação Urbana pois esta não sobrevive sem um mercado de arrendamento a funcionar em pleno.
O mercado de arrendamento urbano, recorde-se, não é apenas e potencialmente uma alternativa para quem não consegue adquirir casa própria. É também um espaço capaz de captar investidores interessados num segmento seguro do mercado imobiliário e assim colocar o sector da Construção e do Imobiliário na primeira linha da recuperação económica, desde que saiba dialogar com a Reabilitação Urbana.
A última década provou que não basta dizer que se quer dinamizar este ou aquele segmento para que ele efectivamente se dinamize. Apesar de todas as tentativas ensaiadas pelos Governos dos últimos anos, a verdade é que, o mercado de arrendamento não conseguiu mostrar-se, mesmo agora que a procura é maior.
É que sem a desjudicialização dos despejos por incumprimento de contrato e sem uma também elementar maior justiça fiscal para o sector (taxa liberatória), o arrendamento urbano e por arrastamento a reabilitação urbana não conseguirão levantar voo. Estas premissas são mais do que consensuais, mas há quem julgue que estas opções poderão fazer diminuir as receitas que o Estado arrecada na fiscalidade sobre o património construído.
Talvez também neste campo seja necessário recorrer aos bons ofícios de Sherlock Holmes e do seu inseparável companheiro das dedutivas investigações Dr Watson para se provar o contrário, ou seja, que as soluções preconizadas em vez de fazer diminuir as receitas fazem-nas aumentar pela via da quantidade.
A taxa liberatória parece, aparentemente, que poderá gerar uma diminuição das receitas fiscais neste campo. Nada mais errado, cada proprietário pagará menos de impostos sobre os rendimentos do arrendamento urbano, mas haverá muitos mais proprietários a contribuir para esta fonte fiscal.
Elementar, meu caro Watson, diria Sherlock Holmes.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 21 de Dezembro de 2011 no Público