As notícias de quedas das taxas Euribor, tendência cíclica que ao longo dos últimos anos tem batido sucessivos recordes, geram em muita gente a expectativa de uma baixa nas prestações devidas por créditos contraídos para aquisição de casa própria, créditos cujas taxas de juro são em regra indexadas à Euribor.

As taxas de juro baixas foram – recorde-se – também responsáveis pelo crescimento da opção pela aquisição de casa própria na hora em que muitos portugueses tiveram de encontrar soluções para o problema da habitação. O prolongamento no tempo de empréstimos a baixo custo era uma garantia, aparentemente suficiente, de que a taxa de esforço de quem comprava casa iria manter-se em níveis aceitáveis.

O histórico da Euribor tem confirmado o que se perspetivava, mas as quedas destas taxas nem sempre se refletem nas baixas das prestações a pagar pelos empréstimos contraídos em sede de crédito à habitação, pois são, por vezes, absorvidas pelos aumentos dos spreads bancários, ou seja, do valor que os bancos somam a título de margem de segurança e de margem de lucro. Margens estreitas quando a palavra de ordem era captar clientes por esta via, margens largas quando os objetivos passaram a ser outros.

Embora, como a propósito da recente baixa continuada das taxas Euribor fui dizendo aos midia que me pediram opinião, seja sempre positivo aliviar as obrigações que recaem sobre uma população, como a portuguesa, que está a sofrer os efeitos de um conjunto de medidas de austeridade sem precedentes na nossa jovem Democracia. Nomeadamente quando se anunciam baixas em taxas de juro que parecem apontar nesse sentido.

Mas se isto é verdade, é também prudente que não embarquemos em equívocos que criem falsas expectativas e que não avaliem, pragmaticamente e com rigor, os verdadeiros efeitos da já quase crónica tendência para uma baixa regular e constante das taxas Euribor. É que nem sempre esta tendência significa uma melhoria das condições a suportar pelos particulares. Não significar um agravamento, nos tempos que correm, poderá até ser já uma vantagem, mas importa que sejamos claros sobre estas questões.

As taxas Euribor, determinadas por transações interbancárias europeias, estão também em sintonia com as taxas do Banco Central Europeu, em especial a chamada taxa de referência. Tudo isto, e muito mais, confirma que as nossas vidas têm estado dependentes da saúde do sistema financeiro, um estado de saúde nem sempre muito recomendável e a merecer tratamentos especiais que, pela Natureza dos problemas que podem gerar, devem ser claros e transparentes.

Esta transparência é tão importante para a aceitação de opções potencialmente difíceis de aceitar, no que toca à defesa dos bancos e do sistema financeiro da Europa, quanto os ganhos sociais para a generalidade das populações o são relativamente à consolidação de regimes de Liberdade e de Democracia. Ainda está vivo o exemplo do resgate da banca cipriota com todos os temores colaterais que importa apaziguar no resto da Europa.

Luís Lima
Presidente da APEMIP e da CIMLOP – 
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt

Publicado do dia 1 de abril no Diário Económico

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