Que os utilizadores nacionais tenham de pagar, nas payshops ou noutro local qualquer, directa ou electronicamente, as portagens das SCUT’s, compreende-se. Mal, mas compreende-se. Mas os estrangeiros que nos visitam, a transportar mercadorias ou em turismo, esses deviam estar isentos deste pagamento numa isenção mais rentável do que o sistema em vigor.
Na verdade, tendo em conta que só uma ou outra grande superfície, nomeadamente uma multinacional sueca, parece disposta a aliciar clientes estrangeiros fornecendo-lhes senhas para circular nas SCUT’s portuguesas que ligam a Galiza ao Porto, a realidade nua e crua da introdução de portagens nestas vias fez diminuir, em muito, a entrada de estrangeiros.
Esta queda é substancial, por exemplo, no volume de passageiros oriundos da Galiza que utilizam o Aeroporto Internacional Sá Carneiro, no Porto. Os valores projectados cifram-se em mais de 75%, números impressionantes que provam o erro que está a ser obrigar os automobilistas estrangeiros a pagar SCUT’s.
Quando se fala na possibilidade de restringir às empresas que enfrentam maior concorrência externa uma anunciada diminuição da taxa social única, seria lógico pensar que esta decisão, bem mais simples e menos gravosa dos cofres do Estado, de isentar os carros de matrícula estrangeira do pagamento de SCUT’s pudesse surgir com naturalidade.
Infelizmente, prevalece ainda uma velha mentalidade que só vê o perigo, mesmo que mínimo e remoto, de uns tantos portugueses trocarem os carros que possuam registados em Portugal por carros registados no estrangeiro só para fugir ao pagamento das SCUT’s. Será possível que tal possa acontecer, mas o potencial prejuízo daí resultante é irrelevante se comparado com o benefício.
Afunilar as fronteiras a Norte, à entrada em Portugal, é tão prejudicial para o desenvolvimento desta Região e do Pais como teria sido encerrar a linha ferroviária Porto – Vigo e como será não a desenvolver adequadamente aos interesses da Galiza e do Norte. É que exportar também é cativar estrangeiros.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 26 de Julho de 2011 no Jornal de Notícias