Num país como o nosso, onde as famílias foram incentivadas a adquirir casa própria, em muitos casos como única solução para o problema habitacional e quase sempre aliciadas por facilidades fiscais e por empréstimos a juros favoráveis, em Portugal o cego aumento dos impostos sobre o património é uma verdadeira e ilegítima expropriação.

O contrato social que fez com que o Estado se desresponsabilizasse, em muitos momentos, das respetivas obrigações em matéria de ofertas habitacionais para as populações, alterou-se no sentido inverso do que tinha sido prometido, o que mais injustifica as brutais subidas dos impostos sobre o património.

Na hora em que a concessão de crédito para aquisição de casa própria interessava à banca e ao Estado (leia-se Governos), as isenções fiscais eram tão aliciantes quanto os juros baixos e as avaliações generosas que empurravam os portugueses para empréstimos suportados no limite das taxas de esforço.

A casa iria valorizar-se, com o tempo, havia estabilidade nos empregos, carreiras profissionais promissoras e até, para uma classe média que se afirma e reforça na sequência da entrada de Portugal para a então Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia, a perspetiva de aquisição de uma segunda habitação para férias.

Tudo isto com a bênção dos incentivos do Estado e do sistema financeiro e sem que a parte mais interessada – as famílias – fossem alertadas para a possibilidade, que infelizmente viria a concretizar-se, de que tudo isto iria alterar-se e, pior ainda, de que os portugueses feitos proprietários das casas que habitam iriam pagar caro este sonho.

A inoportuna reavaliação do património – inoportuna por ter sido desencadeada num momento recessivo de aperto para as famílias – a que se soma a insensibilidade dos municípios que cobram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelos valores máximos, fazem com que a fiscalidade sobre o património seja uma pré expropriação.

O nosso imobiliário residencial apresenta uma das melhores relações preço / qualidade da Europa mas apresenta também uma das maiores taxas europeias no que respeita à fiscalidade que sobre ele recai, mesmo considerando os imóveis que servem da habitação permanente aos respetivos proprietários, o que justifica impostos quase simbólicos.

Se as taxas especiais sobre imóveis de valor mais elevado (superiores a um milhão de euros) estão a atingir, em alguns casos de forma irremediável, os respetivos proprietários, teoricamente menos vulneráveis à crise, que dizer da esmagadora maioria dos proprietários de imóveis, cujos aumentos são à escala, bem piores de suportar?

Por muito que nos custe reconhecer, neste cenário da nossa democracia europeia, está em curso uma verdadeira expropriação oculta da propriedade imobiliária que atinge, em especial, a classe média portuguesa, coluna vertebral da nossa Economia e da nossa Sociedade.

Um tema que, infelizmente, tem estado muito ausente neste tempo de pré-campanha para as eleições autárquicas de Setembro.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com

Publicado no dia 19 de Agosto de 2013 no Diário Económico

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