Este ano, com a chegada da Primavera, chega também, entre nós, um tempo propício a debates alargados sobre o nosso futuro sendo, por esta razão, oportuno colocar sobre a mesa o sempre importante tema da fiscalidade sobre o património construído.
É que num país onde o Estado (leia-se Governos da República) e as instituições financeiras “forçaram” as famílias portuguesas a ser proprietárias da casa que habitam quando, nos anos 80 e 90 do século passado a única solução habitacional credível era precisamente a da compra de casa, neste nosso país o imobiliário continua a gerar pecados imperdoáveis no plano da fiscalidade.
O Estado poupou, durante as décadas da explosão do imobiliário, muitos milhões que não tiveram de ser aplicados em habitação social, enquanto as instituições financeiras fizeram do crédito para a habitação uma fonte de rendimento muito generosa. Hoje, no rescaldo desses anos, têm a tentação de esquecer esse contexto quando cobram impostos ou aplicam taxas de juro.
Como há muito venho dizendo, ao contrário do que seria justo e inteligente, o IMI está longe de ser simbólico como deveria ser nas casas que servem de habitação permanente aos respetivos proprietários, estando longe de ser moderado nos restantes casos, enquanto que a própria fiscalidade deixou de incidir, como deveria ser a boa prática fiscal, sobre os rendimentos que o património gera, para passar a cobrar um valor arbitrário sobre um arbitrário valor patrimonial tributário.
Sabemos todos como, em Portugal, o património imobiliário aguenta IMIs, IMTs, imposto de Selo e impostos sobre mais-valias, bem como as taxas liberatórias sobre eventuais rendimentos gerados em sede de arrendamento urbano. Sentimos quase todos como, em Portugal, a tributação que incide sobre o património imobiliário caminha, há muito, para o patamar da tributação arbitrária e despótica, mesmo com contornos de verdadeiro confisco.
É bom lembrar – e este é talvez um dos melhores momentos – que Portugal não pode continuar a olhar para o património construído como uma fonte inesgotável de rendimento, nem continuar a ignorar a ilegitimidade que foi transformar a velha contribuição predial, inicialmente apurada em referencia ao rendimento do prédio, num imposto que agora incide sobre um arbitrário “valor patrimonial tributário”
Em Portugal, a fiscalidade sobre o património construído é um travão ao crescimento e ao desenvolvimento. Neste contexto, fazer com que o imobiliário seja uma fonte do crescimento da Economia, exige, real e urgentemente, um reclamado e mais evidente bom senso no domínio da fiscalidade sobre o património construído – incluindo nos incentivos aos investimentos, internos e externos, no sector – num quadro naturalmente global, onde outras opções são também inadiáveis, caso da baixa do IVA por exemplo na restauração ou em todas as obras de Reabilitação Urbana.
Faço votos para que os debates que se aproximam, neste ano politicamente muito participado, possam contemplar, com a serenidade que qualquer debate político merece e deve ter, este importante tema que toca muito em especial grande parte das famílias portuguesas.
Nas minhas frentes de reflexão contribuirei para que estes debates possam acontecer e possam ajudar a reencontrar o caminho do nosso crescimento económico.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 13 de Março de 2015 no SOL