Este país pode parecer aos olhos dos senhores da troika internacional que tanto influencia as nossas vidas uma daquelas quintas de brincar que se cultivam ou deixam-se a monte em alguns muito populares jogos de computador para disputa na rede da internet.
Mas neste nosso jogo fictício não podemos comprar tratores e outras alfaias agrícolas, nem muito menos aumentar a frota pesqueira e pescar para dar e vender, embora possamos aumentar as receitas pelo aumento dos impostos, por exemplo do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), na presunção errada de estarmos a ver gente de posses quando olhamos para proprietários de imóveis.
Os políticos, nomeadamente do poder local, que olham para o património construído como uma fonte inesgotável de receitas podem vir a ter uma enorme surpresa e a fazer com que todos acabemos a perder – os proprietários que perdem os imóveis, as autarquias que perdem as gordas receitas que julgam garantidas e o país que assim empobrece ainda mais.
Se eu mandasse, elegia este tema como tema obrigatório para o debate eleitoral das próximas eleições autárquicas, comum à generalidade das autarquias, independentemente do terem ou não dinossauros na própria corrida eleitoral a causar tamanho ruído comunicacional que nada mais parece ter espaço de discussão.
Sem negar a importância da contenta em torno da limitação de mandatos de ou dos presidentes de câmara (já li algures que inconstitucional é limitar a possibilidade das recandidaturas), sinceramente preferia aprofundar esta questão dos aumentos exponenciais do IMI , expediente que quebra, na minha modesta opinião, o contrato social que esteve na base da aquisição pelos portugueses de muita habitação própria.
Esta quebra de contrato não será também ela inconstitucional? Digo isto sem qualquer sombra de intenção irónica como julgo que se perceberá se recordarmos o contexto em que a maioria das famílias portugueses foram empurradas para a aquisição de casa própria.
Na verdade, muitas famílias portuguesas foram incentivadas, por vários governos e pela banca comercial, a adquirir casa própria, com facilidades fiscais e empréstimos a juros favoráveis, em muitos casos como única solução para o problema habitacional, num oculto contrato social que interessava ao Estado para assim se desresponsabilizar das respetivas obrigações em matéria de habitação social.
As facilidades fiscais, os juros baixos, a estabilidade de alguns postos de trabalho e até a perspetiva de segurança das pensões de reforma contratualizadas, empurraram muitas famílias portuguesas para empréstimos suportados no limite das taxas de esforço. Infelizmente, grande parte destas certezas estão a sair furadas, sem esquecer algumas tentativas internas e externas de forçar uma desvalorização do próprio património.
Realidades que foram claramente ignoradas na recente e inoportuna reavaliação do património e que parecem não inibir o Poder de aplicar em Portugal das maiores taxas europeias no que respeita à fiscalidade sobre o imobiliário, mesmo considerando os imóveis que servem da habitação permanente aos proprietários, o que justifica impostos quase simbólicos.
Sem um olhar global sobre esta realidade as formulas mágicas das receitas pela via do imobiliário esgotar-se-ão mais cedo do que se pensa.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 02 de Setembro de 2013 no Jornal i