Foi com bons olhos que vi o anúncio da criação de uma Secretaria de Estado da Habitação, feito pelo Primeiro-ministro, António Costa, no debate do Estado da Nação.
Depois de votada ao abandono por mais de uma década, a pasta da Habitação volta agora a ter assento na composição Governativa, num regresso que só posso ver como positivo e que demonstra que o Governo está preocupado com a questão habitacional em Portugal.
E deve estar. Sobretudo num panorama como o que hoje vivemos, em que continua a não existir um mercado de arrendamento dinâmico e em que se praticam rendas absolutamente incomportáveis pela grande maioria dos jovens e famílias portuguesas. Do outro lado, também o mercado de compra e venda, não se apresenta muitas vezes como solução, apesar da retoma a que assistiu nos últimos quatro anos. Ora porque as famílias não têm condições para adquirir ativos imobiliários, ora porque este mercado está cada vez estrangulado pela ausência de stock, que se verifica sobretudo nas maiores cidades do País.
A nova Secretária de Estado da Habitação, Ana Costa Pinho, tem por isso um desafio importantíssimo em mãos, com diversas frentes de batalha a que terá de dar resposta: aposta na reabilitação urbana, regresso da construção nova em zonas onde a procura ultrapassa consideravelmente a oferta existente, incentivo à oferta de habitação acessível a todos, a dinamização do mercado de arrendamento urbano (e para isso é urgente mexer na fiscalidade. Veja-se, por exemplo, a proposta de Fernando Medina para o arrendamento de longa duração…), entre outras.
Sei, por fontes próximas, e também porque eu próprio tive oportunidade de a conhecer e assistir ao seu desempenho numa sessão de “brainstorming” sobre a futura lei de bases da habitação em que participei, que Ana Pinho está preparada para assumir esta pasta, por ter formação, experiência, conhecimento e estar familiarizada com o sector.
No entanto, importa lembrar que conhecer o sector é também conhecer os seus atores e trabalhar com eles, pelo que a minha sincera expetativa é de que a nova Secretária de Estado tenha vontade de ouvir e debater os assuntos relativos ao mercado com as associações que o representam, tentando sempre gerar os consensos necessários para tomar decisões que sejam as melhores para todas as partes, e sobretudo para a sociedade civil.
Há muito que o sector aguardava e reivindicava o regresso desta pasta ao panorama Governativo português, que, por ser tão complexa e com tantas divisões e, não podia nem deveria ter ficado dispersada no meio de outros temas. Felizmente, o atual Governo deu ouvidos a esta necessidade, restando-nos agora esperar para ver o impacto que terá no futuro habitacional do País.
O caminho a percorrer é longo e decerto atribulado, mas as expetativas são positivas. Da minha parte, enquanto Presidente da APEMIP, só posso afirmar que estamos, como sempre estivemos, dispostos e disponíveis a trabalhar com a Secretaria de Estado da Habitação, no sentido de dar o nosso melhor contributo para o sector e para as famílias portuguesas.
Luis Lima
Presidente da APEMIP
Publicado no dia 19 de julho de 2017 no Público