Era elementar voltar a ver um pouco mais longe, exercitando o olhar para lá dos limitados horizontes daqueles que teimavam em não querer reconhecer a necessidade de uma maior amplitude do olhar quando o que está em causa é uma estratégia minimamente digna desse nome.
Num momento de dificuldades como aquelas que atravessamos, era imperioso fazer tudo para promover fluxos que podem minorar essas dificuldades. Felizmente, emendamos a mão no que toca a essa matéria, clarificando, em sede do Orçamento de Estado para 2013, legislação que apontava nesse sentido mas que não estava, estranhamente, a ser aplicada.
Estavamos a por em causa a captação de investimento estrangeiro para Portugal, quando insistiamos em negar isençõess fiscais, por exemplo, aos pensionistas estrangeiros interessados em fixar residência em Portugal e, por esta via, interessados em investir na compra de uma casa. Em nome de uma cegueira fiscal que ainda resiste e que herdamos dos tempos onde a gestão das contas da República mais parecia uma navegação à vista.
Isto apesar de ter sido aprovada, em 2009, legislação nesse sentido, legislação criada precisamente para atrair investimento estrangeiro mas que estava a ser ignorada pelo fisco na “cegueira” da máxima receita imediata, uma “cegueira” tão forte que às vezes confunde investimento com despesa, entre outros equívocos.
Subjacente a esta legislação estava – e eu julgo que, felizmente, vai continuar a estar – uma projeção de Portugal como um país seguro e atrativo para certa terceira idade estrangeira de uma classe média com poder de compra. Um Portugal que pode funcionar como a Florida da Europa.
Na legislação em causa prevê-se isenções fiscais adequadas, nomeadamente sobre rendimentos que não foram gerados em Portugal, facilitando, de forma inteligente, que muitos pensionistas estrangeiros possam optar por viver em Portugal.
Cobrar IRS sobre pensões de reforma de cidadãos estrangeiros, como o fisco queria, não só era uma manifestação da cegueira pela máxima receita possível no mais curto espaço de tempo, como, em alguns casos, configurava uma dupla tributação.
Segundo uma empresa de consultadoria, Portugal poderá atrair, em cinco anos, cerca de 50 mil casais pensionistas estrangeiros, com tudo o que esse movimento provocará, de positivo, direta e indiretamente, para nossa Economia tão carente de investimento externo.
Portugal, reconhecidamente um dos países mais estáveis da Europa, onde não há qualquer bolha imobiliária, é um país que oferece destinos turísticos de sonho e uma segurança social ímpar e, como tal, um bom destino para investir. Eis uma verdade que o fisco não deve ignorar.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa.
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 03 de dezembro de 2012 no Diário Económico