Como nos filmes de grande suspense mas neste caso a sério, a contagem decrescente para a explosão que ocorrerá com o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) em verdadeira roda livre, destravado e sem qualquer cláusula de salvaguarda digna deste nome, a contagem decrescente para essa terrível surpresa está em marcha embora a percepção dos nefastos efeitos para muitas famílias portuguesas não seja ainda generalizada nem, o que é pior, percebida na sua dimensão global.
Há dias, o tema ganhou títulos de primeira página em dois diários portugueses que lembraram – e bem – que haverá casos de aumentos deste imposto a poder atingir os 500 %. Por extenso e para que não haja qualquer dúvida repito que há aumentos que podem chegar aos quinhentos por cento. Um valor muito acima da inflação, acrescento com óbvia ironia.
Há sensivelmente um ano, num programa Antena Aberta, da Antena 1 da Rádio Difusão Portuguesa (DRP) testemunhei, como disso dei conta na altura, situações muito dramáticas de proprietários, nomeadamente idosos, cujos rendimentos de sobrevivência, verdadeiramente escassos para a mais frugal das sobrevivências, não suportam os brutais aumentos do IMI que já se faziam sentir. Com o que para aí se anuncia, justifica-se que o IMI sobre os imóveis para habitação própria deva ser quase simbólico.
Repito o que sempre digo quando abordo este tema, em Portugal, ser proprietário da casa onde se vive não é sinónimo de riqueza. Nem mesmo o é, em certos casos, de contribuintes que possuem duas casas. Estes “luxos” foram – é bom recordar – incentivados pelo Estado, direto beneficiário pela poupança em habitação social, e não houve – até ao momento – a lucidez e a humildade em reconhecer esta situação bem específica do nosso país.
Na verdade, muitas famílias portuguesas podem sentir-se enganadas por um Estado que as empurrou para compromissos em nome do sonho de ter casa própria sem lhes dizer que mais tarde iria cobrar esse sonho com juros de usurário através de aumentos imparáveis de impostos sobre o património, numa espiral que se aproxima mais do esbulho premeditado afastando-se de uma obrigação fiscal justa equilibrada.
Desengane-se porém quem julgue que esta via pode garantir um aumento de receitas fiscais para o Estado. O que vai acontecer é que muitas famílias não terão capacidade para pagar os impostos assim tão aumentados e, não conseguindo vender em tempo útil as casas que lhes pesam tanto, entrarão em incumprimento fiscal, com os inerentes graves problemas para toda a Economia Portuguesa.
Muitas famílias portuguesas já estão em situação de incumprimento fiscal. E na cega solução repressiva da máquina fiscal, o Estado tem caído e corre o risco de cair ainda mais na tentação fácil da penhora como solução, esquecendo que também tem culpas neste cartório e esquecendo-se de desarmadilhar a bomba relógio em que o IMI está a transformar-se ameaçando a própria boa onda que o sector vem dando à Economia.
Se há problema que deve merecer um consenso alargado e urgente é este dos brutais aumentos do IMI. Sem quaisquer preconceitos baseados em quem promete e defende uma fiscalidade justa sobre o património construído. Justa e com sensibilidade social.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 20 de Março de 2015 no SOL