A menos de dois meses das eleições autárquicas, o tema transversal da campanha eleitoral que irá animar os 308 municípios do país é, ou deveria ser, o tema do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) intimamente ligado com a nova lei das finanças locais. Isto é tão mais oportuno quanto é sabido que o financiamento do Poder Local continua a estar muito dependente dos impostos sobre o património.
A sensibilidade dos autarcas não é igual em todos os municípios. Se fosse igual e na máxima abertura aos problemas das famílias portuguesas, nenhum município aumentaria as taxas de IMI para os máximos previstos na lei, o que está longe de acontecer, projetando-se aliás aumentos generosos de tais verbas a sair do bolso dos proprietários de imóveis.
Que não são – nunca é demais sublinhá-lo – os responsáveis pela crise, nem são, na sua esmagadora maioria, grandes investidores em contínuo processo de enriquecimento, sobre os quais seria legítimo fazer incidir uma fiscalidade mais apertada em tempo de apertos. Bem pelo contrário são, em muitos, pessoas que estão a perder o trabalho, única fonte do respectivo rendimento, ou, mantendo-o, a perder rendimentos que davam como adquiridos.
Ainda sobre esta realidade que atinge a esmagadora maioria das famílias portuguesas, é bom recordar que muitas delas tornaram-se proprietárias da casa que habitam por inexistência de alternativa para a resolução do respectivo problema habitacional e pelos aliciamentos fiscais e de financiamento que Governos e banca ofereceram durante muito tempo, fechando até os olhos à ultrapassagem dos limites razoáveis das taxas de esforço em sede de crédito à habitação.
Transformar agora essas pessoas em contribuintes que parecem merecer uma mão pesada, aparentemente justa, da fiscalidade é algo de inaceitável mas, pior ainda, algo de inexequível, na exata medida em que muitas famílias portuguesas já ultrapassaram os limites máximos de esforço e não aguentam mais, mesmo estando dispostos a aguentar quase tudo. Situação que se reflete no mercado interno e, em consequência, na demora da própria recuperação económica do país.
O aumento do IMI – que em boa verdade devia ser quase simbólico para os imóveis que servem de habitação própria permanente aos respectivos proprietários – longe de contribuir para a recuperação da nossa economia contribuirá, ao invés, no agravamento da nossa economia retardando uma das condições da sua revitalização, ou seja, a reanimação do mercado interno.
Mais do que discutir as perdas e os ganhos que os municípios vão ter com o novo IMI, importaria, neste tempo de pré campanha para as eleições autárquicas, debater a recente dimensão da reavaliação de imóveis, mesmo atenuada pelas cláusulas de salvaguarda, olhando também, por exemplo e a propósito, para um verdadeiro e justo ordenamento do território que nunca foi realmente ensaiado.
Os nossos direitos de cidadania exigem-nos a todos o dever de nos imiscuirmo-nos nestas questões. Para bem da Economia Portuguesa e dos portugueses.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
Publicado no dia 5 de Agosto de 2013 no Diário Económico