O processo de concessão de autorização de residência para investimento (ARI) está a voltar à normalidade consolidando-se a tendência detectada entre Março e Abril próximos passados quando o número dessas autorizações praticamente duplicou. As Autorizações de Residência para a actividade de Investimento (ARI), mais conhecidos por ‘Vistos Gold’, são responsáveis pela captação de milhares e milhares de euros de investimentos externos na Economia Portuguesa.
Os números oficiais desta captação somam já dois mil milhões de euros, só em investimentos directos no sector imobiliário cujo crescimento é essencial e indispensável para a recuperação económica do país. Este crescimento não se faz exclusivamente à custa das ARI, sendo de sublinhar o Regime Fiscal para Residentes não Habituais, como um instrumento também muito importante na consolidação do sector nesta frente económica vital.
Como sempre digo, a concessão de uma autorização de residência a um estrangeiro que compra uma casa em Portugal não é uma atribuição encapotada de nacionalidade, mesmo considerando a possibilidade, posterior, desses investidores estrangeiros poderem vir a solicitar a nacionalidade portuguesa nas normais condições, sem quaisquer privilégios, que o país exige para que tal possa ocorrer.
Não vendemos passaportes embrulhados em betão. Oferecemos um património imobiliário excepcional, ao interesse de estrangeiros que procuram não “El Dourados” mas lugares seguros para investir, o que justifica, quando esse encontro acontece, a lógica atribuição de um visto de residência. Vendemos imóveis de qualidade e oferecemo-nos como país seguro e inclusivo, para pessoas e bens que venham por bem.
Estes investimentos aplicados no mercado imobiliário português – um mercado livre de bolhas e que se apresenta numa relação preço qualidade excelente -, são investimentos muito importantes como vector de confiança para o relançamento do sector. Mas são também importantes para garantir a manutenção de postos de trabalho que poderiam estar em perigo e para consolidarem, até internamente, a imagem do sector no mercado interno.
O regresso à normalidade no processo de concessão de autorização de residência para investimento é uma boa notícia e um crédito muito positivo para o Estado, no caso representado pelo Governo, na exacta medida do cumprimento de tudo aquilo que há muito tem vindo a ser apregoado como aliciante para essa mesma captação. Um Estado só é verdadeiramente um Estado de Direito quando as instituições que o representam se mostram pessoas de bem.
Pessoas de bem e dialogantes, capazes de construir pontes suficientemente sólidas para ganhar a confiança de todos aqueles que são tentados a atravessá-las. A falta de transparência, as antecipações escusadas e deselegantes, como as que aconteceram relativamente às alterações na lei das rendas, são maneiras velhas de fazer política que não ajudam à estabilidade e à harmonia que todos dizem querer.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
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Publicado no dia 1 de Junho de 2016 no Público