Há um anúncio que está a passar em Portugal nos canais abertos de televisão que impressiona de forma muito intensa quem o vê com olhos de ver – o spot publicitário descreve a hipotética situação de um jovem (retido em vigília num quarto de hospital onde alguém, mais velho, está ligado às máquinas) que não hesita em desligar as máquinas para carregar o telemóvel que subitamente ficou sem bateria.
Adivinha-se, incomodamente, o resultado fatal de tamanha falta de segurança. Um resultado desastroso para o doente que está sob cuidados intensivos e, como tal, precisaria de elevados níveis de segurança, sob pena de poder morrer prematuramente como se insinua que vai ocorrer na situação apresentada naquele anúncio filmado.
O imobiliário português já não estará ligado às máquinas, mas a recuperação que começa a consolidar-se não pode ser deitada a perder por falhas de segurança tão grosseiras quanto as configuradas por alguém que desliga máquinas indispensáveis à sobrevivência de doentes de alto risco. É o caso de um Mercado de Arrendamento Urbano sem um seguro de rendas.
Isto foi uma das teses que apresentei ao Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng. Jorge Moreira da Silva em recente audiência concedida para se fazer uma primeira apreciação direta sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano e sobre as potenciais alterações que em conformidade poderão ser introduzidas na lei.
O meritório trabalho desenvolvido por esta comissão, como aliás tive oportunidade de reiterar ao senhor ministro, defendendo a importância da continuidade da própria, tem sido altamente meritório para o setor por fazer pontes entre todos os interesses que se cruzam neste universo num esforço de equidistância que só uma estrutura como esta pode assumir.
A lei do Arrendamento Urbano precisa de alguns ajustes, nunca confundíveis com alterações drásticas que poderiam criar instabilidade no mercado, sendo neste contexto muito positivo que o país possa beneficiar do contributo que uma comissão de monitorização pluralista pode oferecer em nome da melhoria da legislação em causa. Um contributo moderado mas essencial como julgo que é, garantidamente, o que a Comissão de Monitorização oferece.
Uma comissão aberta a equacionar todas as questões, como aliás testemunho pois na minha qualidade de membro efetivo, em representação da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), já apresentei algumas sugestões de introdução de mecanismos que muito possam melhorar o Mercado do Arrendamento Urbano.
Uma dessas sugestões vai no sentido da necessidade de introduzir o previsto, mas ainda não desenhado, seguro de renda. Sem esta garantia o mercado dificilmente conseguirá readquirir a confiança que precisa fazer transparecer para realmente se afirmar como uma boa alternativa de investimento interno e externo.
Isto sem esquecer a necessidade de rever a fiscalidade aplicável aos rendimentos provenientes dos arrendamentos urbanos. Uma revisão que se impõe por Justiça para garantir que quem investe seja tributado pelo rendimento e não pela posse. Há hoje muitos proprietários tributados em sede de IRS ou na alternativa da taxa liberatória, que são alvo de uma autêntica dupla tributação aquando do pagamento do IMI.”
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 11 de julho de 2014 no SOL