A notícia da assinatura de um protocolo entre as duas principais associações dos industriais e das empresas de construção e o Instituto da Construção e do imobiliário (InCI), a habilitar aquelas a preparar e a dar resposta aos processos para concessão, para reclassificação e para revalidação de alvarás e títulos de registo às empresas do sector, é, de facto, uma boa notícia e um bom sinal que quero sublinhar.
Este passo fundamental na abertura e no reconhecimento das capacidades da sociedade civil, nomeadamente no que toca ao associativismo empresarial, é tão positivo e tão significativo que mereceu a presença do secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Paulo Campos. Não são só as associações signatárias quem está de parabéns. É o próprio país.
Sem perder a capacidade de tutela, na garantia de que poderá sempre ter uma última e decisiva palavra, se necessária, o InCI conferiu à Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e à Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS ) competências naturais que, agora, aliviam em muito a própria máquina administrativa do Estado.
À semelhança deste processo, também a Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), única associação empresarial da mediação imobiliária portuguesa, já orienta as suas associadas nos processos de obtenção ou renovação do título que as habilita a exercer a respectiva actividade. O passo seguinte, também já prometido, estará, tudo o indica, para breve.
No caso da mediação imobiliária, actividade indispensável na aproximação da oferta e da procura, e, para a garantia de uma maior segurança nas transacções imobiliárias, é ainda desejável que a nova lei alargue as competências que lhe são atribuídas, em consonância com a própria realidade e com aquilo que o público exige.
Num momento em que o sector da Construção e do Imobiliário prepara-se para reassumir um dos papeis de locomotiva na recuperação económica do país, num quadro de desenvolvimento sustentado que também determina a aposta na reabilitação urbana, estes passos são realmente decisivos.
Luís Carvalho Lima
Presidente da APEMIP
Publicado dia 29 de Janeiro de 2011 no Jornal de Notícias