A segurança e a transparência nas transacções imobiliárias, que tenham a intervenção de profissionais da mediação, estão agora mais garantidas com a recente assinatura de um protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) a agilizar o acesso à informação predial dos imóveis em comercialização. Este é, de facto, um bom protocolo, como sublinhou, na ocasião, o Senhor Secretário da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Magalhães.
Na oportunidade da assinatura deste protocolo, que decorreu em Lisboa nas instalações da APEMIP Serviços, tive, na minha qualidade de presidente da APEMIP e de subscritor do próprio protocolo, o ensejo de sublinhar a importância para o sector e, em consequência, para o público, de todas as soluções que simplificam procedimentos e fazem aumentar o grau de segurança que sempre deve existir numa transacção imobiliária.
Com o protocolo agora assinado, as empresas de mediação imobiliária associadas da APEMIP passam a ter um corredor de via verde no acesso à Informação Predial Simplificada, a preços quase simbólicos, o que lhes permitirá identificar com celeridade os proprietários, dos imóveis, as características destes mesmos imóveis e a possível existência de penhoras, hipotecas ou quaisquer outros ónus ou encargos neles registados.
O Presidente do IRN, Dr. António Figueiredo, subscritor, em nome do IRN, deste protocolo, sublinhou a “boa colaboração existente entre organismos públicos e privados”, uma colaboração bem patente, aliás, no facto, também relevado nas intervenções proferidas, que a APEMIP tem sido uma das associações mais empenhadas em incentivar os avanços alcançados em matéria de combate à burocratização.
Como muitas vezes tenho sublinhado, na APEMIP, adoptamos a ideia de que o Estado somos todos nós, preferindo-a às teses que fazem opor mais ou menos Estado. Para nós, e para os interesses do país e da Economia, ou seja, das populações, o que importa é que haja sempre um esforço no sentido de oferecer melhor Estado. É nesse sentido que este protocolo é, de facto, um bom protocolo.
Luís Carvalho Lima
Presidente da APEMIP
Publicado dia 23 de Abril no Jornal de Notícias