Em todo o território nacional existem cerca de 70 mil unidades de Alojamento Local, um número que é considerável e, como tal, terá decerto um impacto positivo na economia das cidades em que se insere, pela dinâmica turística que cria e pela consequente geração de emprego.
Apesar de o burburinho sobre este mercado ser relativamente recente, a verdade é que é uma realidade que existe há muito em Portugal, sobretudo na região do Algarve, onde sempre houve Alojamento Local a coexistir saudavelmente com o sector hoteleiro, dando resposta aos mais diversos tipos de procura existentes.
O facto de este mercado se ter democratizado um pouco por todo o País, deveria ser motivo de aplausos, pelo estímulo económico que cria nas diversas regiões e pelo emprego que gera. Não esqueçamos que o Alojamento Local foi e é um dos principais dinamizadores do sector imobiliário nacional, tendo sido o maior responsável pela reabilitação dos centros das nossas cidades. Uma reabilitação que fez com que estes imóveis, que até então estavam devolutos, sejam agora desejados por toda a gente.
É verdade que é difícil agradar a gregos e a troianos, sobretudo em Portugal em que há alguma mentalidade tacanha que envolve de inveja o sucesso dos outros, mas devíamos pensar que sempre que alguém está, licitamente, a ganhar dinheiro, está também a promover a dinamização da economia nacional e a contribuir positivamente para a comunidade.
Compreendo que com as necessidades habitacionais que surgem nas principais cidades do País, o Alojamento Local crie algum desconforto, mas não sejamos ingénuos: o facto de o proprietário ser impedido de dar seguimento ao seu negócio, não significa que o coloque no mercado. Enquanto o arrendamento não for um negócio tentador para quem nele investe, não haverá uma aposta real neste mercado. Porque o que estamos a falar aqui é de negócios. Negócios que implicam investimento e consequente retorno.
As decisões que foram tomadas para alterar a legislação do mercado de Alojamento Local foram precipitadas, nomeadamente no que diz respeito à questão dos condóminos que, apesar de não ser tão grave como a que tinha sido inicialmente falada, não deixa de ser desagradável de lhes dar um poder ilusório que poderá facilmente vencer pelo cansaço quem tenha apostado neste mercado.
Estas medidas foram precipitadas e tomadas olhando essencialmente para as realidades de Lisboa e Porto, que não são a realidade do resto do País, onde esta atividade está (ou estava) a chegar aos poucos, levando-lhes turismo e dinamizando as economias de regiões que bem precisam desta dinâmica.
A maior ou menor relevância que estas medidas possam ter, abarcam já uma consequência: o sinal negativo que se dá a quem possa querer investir neste mercado, pela insegurança que transmite a quem agora pensará duas vezes antes de apostar em Portugal.
E mais uma vez, outros ganharão com os erros que aqui cometemos….
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Publicado no dia 25 de julho no Jornal Público