Que explicações podemos ter para que o número de autorizações de residência ao abrigo do investimento externo no nosso país, os chamados vistos Gold, tenha sido apenas de seis em Maio ultimo, quando no mês anterior tinha chegado às 88 Autorizações de Residência para Investimento (ARI)?
Este programa contabilizava em finais de Maio, 2378 autorizações de residência, 2248 das quais concedidas pelo recurso à aquisição de bens imóveis, o que faz com que o sector imobiliário representa cerca de 95% do total dos vistos atribuídos a estrangeiros não residentes na União Europeia.
Esta constante na procura externa do nosso imobiliário como destino seguro de investimento não condiz com esta quebra abrupta na atribuição de vistos em Maio. Não houve nada que justificasse uma diminuição da procura dos estrangeiros pelo que tenho de admitir que esta realidade deva ser atribuída a uma ineficácia, talvez a um zelo excessivo, nos serviços burocráticos que concedem os vistos.
Na verdade, os números em causa acabaram por revelar que os procedimentos burocráticos para a atribuição de vistos estão, neste momento, praticamente parados. Na sequência da “operação labirinto”, que terá identificado fraudes neste programa, verificou-se uma desaceleração na emissão de processos, mas a sua quase total paralisação é que não se justifica.
Os cuidados na atribuição de vistos, com o escrupuloso escrutínio dos critérios que estão definidos para esta possibilidade, devem existir sempre, independentemente da terem ocorrido eventuais fraudes na atribuição de alguns desses vistos. Mas estes cuidados, necessários, não podem evoluir para a extinção, na prática, do programa.
Como sempre sublinho, ninguém defende abrandamentos dos cuidados que devem ser colocados em todas as fases dos procedimentos necessários à atribuição dos vistos, mas os agravamentos artificiais, mais próprios das greves de zelo do que das administrações zelosas, são opções de consequências imprevisíveis pois pode deslocar a atenção da procura externa para outros mercados mais expeditos embora com ofertas menos atractivas.
É o que já está a acontecer com este zelo na emissão das ARIs – a quase total paragem do nosso programa com o potencial desvio da procura estrangeira aliciada por ofertas de menor qualidade do que a nossa, a vários títulos, mas mais eficazes na rapidez e na agilização de processos. Em números uma quebra de mais de 1,4 mil milhões de euros, investimento que a nossa Economia tanto precisa.
O imobiliário português tem qualidades que outros mercados não apresentam, tais como a inexistência de uma bolha imobiliária e o potencial de valorização dos ativos. Mas isso, por si só, não chega. É necessário transmitir aos potenciais investidores um sentimento de confiança e de transparência, garantias que podem perder-se em questões burocráticas morosas, como se prova pelo potencial decréscimo da procura externa deste mercado.
E a terminar este reflexão repito o que sempre sublinho em momentos de fim de ciclo como o que estamos a viver – independentemente de se perspectivar uma mudança ou de haver uma continuidade na governação, importa mostrar que o normal funcionamento de um Estado de Direito como o nosso não é afectado por eventuais incertezas inerentes a qualquer eleição democrática.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 25 de Junho de 2015 no Público