Na verdade, nunca se chamaram Vistos Gold. Chamaram-se e chamam-se Autorizações de Residência para Investimento (ARI) mas ficaram conhecidas e marcadas pelo nome de vistos Gold, um nome com um brilho para alguns excessivo, que não ajudou nada na hora de atalhar as situações duvidosas que se encostaram ilegitimamente ao sucesso deste programa de captação de capitais estrangeiros para a nossa Economia.
Como se já não bastassem algumas suspeitas levantadas para dar força a debates políticos segundo as quais o programa ARI seria uma forma de vender vantagens na atribuição da nacionalidade, acusação que, de todo, nunca correspondeu à verdade. O que se atribui é um visto de residência, compreensível de atribuir a quem investe um mínimo de 500 mil euros num ativo imóvel, que não pode ser deslocado para lado nenhum!
Estas autorizações de residência funcionaram em Portugal, como funcionam noutros países da União Europeia, como um instrumento de captação de investimento, capaz, no caso português, de reanimar o sector imobiliário e os sectores a montante e jusante, o que, na prática, traduz-se na recuperação e na manutenção de emprego e na capacidade de restaurar a confiança interna no imobiliário.
Enquanto funcionou, com os cuidados que estes mecanismos sempre exigem, foi um notável veículo de captação de investimento estrangeiro que cimentou a imagem de Portugal como um bom destino para investimentos. A desaceleração do programa, por razões pontuais, não apenas inviabilizará essa entrada de investimento externo como destruirá o capital de confiança que Portugal foi conquistando em muitos mercados internacionais.
Os casos de polícia que os tribunais resolverão se e quando chegarem a tribunal, ampliados pela voracidade das notícias que espalham pelo Mundo suspeitas de corrupção centradas em nomes muito apetecíveis para figurar como vilões nas primeiras páginas de muitos jornais e muitos telejornais, não podem fazer o caminho da terra queimada, sob pena de inviabilizarem uma das frentes da nossa recuperação.
Investidores de mercados importantes e emergentes como é o da China não compreendem o impasse em que o programa das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), que está formalmente em vigor, caiu. Mais ainda quando se fala em melhorar o próprio desenho do programa numa declaração de intenções que, aparentemente, é consensual no nosso país. É consensual mas não está a funcionar.
Talvez seja, como já referi, pela estranha maldição do nome Gold. Se for esse o caso, mude-se de nome. Batize-se o programa com um nome mais diplomático, como “visto de investimento”, por exemplo, mas faça-se com que ele realmente funcione, captando um investimento muito importante, até diretamente para as nossa grandes cidades, e principalmente evite-se que as indefinições neste campo façam perder a imagem de fiabilidade do investimento em Portugal.
Como presidente da APEMIP tenho sido solicitado a pronunciar-me sobre estes impasses até por imprensa estrangeira muito atenta à nossa realidade. Nestes contextos tenho garantido que a situação existente é pontual e vai ser resolvida rapidamente. Espero para bem do próprio país não estar enganado.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 3 de Fevereiro de 2016 no Público