Não há futuro promissor quando o Estado desconfia das pessoas singulares e colectivas, dos contribuintes individuais e das empresas e é isso que acontece quando se exige garantias bancárias para o pagamento de dívidas a prestações, em montantes superiores a 2.500 euros, recusando as garantias reais e enviando à banca, a quem compete emitir as garantias bancárias, sinais negativos que apontam claramente para a inviabilização da concessão do aval exigido.
É aceitável e compreensível que a legislação a aplicar em casos de incumprimento de obrigações fiscais seja firme e dura, mas na situação atual do país, esperar-se-ia que aqueles que cobram impostos, bem como outros credores ligados ao Estado pudessem, por indicação do próprio Estado confiar mais nos contribuintes e nas empresas que, perante uma situação de incumprimento, manifestam vontade em regularizar tais dívidas, tantas vezes contraídas por circunstâncias que os particulares e as empresas em falta não podiam controlar.
A confiança deveria ser a regra e não a excepção, especialmente quando é apregoada uma vontade política de revitalizar empresas viáveis que passam por dificuldades, como aliás já foi assinalado criticamente por deputados da actual maioria e ainda no tempo de Vitor Gaspar à frente do Ministério das Finanças – nenhum país tem futuro quando vive numa intolerância fundamentalista relativamente às obrigações tributárias, nomeadamente em situações extremas como são as que se vivem nas empresas que tentam resistir e que justificam que se lhes dê o benefício da dúvida quando se apresentam disponíveis para regularizar, em tempo razoável, dívidas acumuladas.
A regra não pode ser a de que todos os cidadãos norte-americanos são agentes da CIA até prova em contrário. A regra não pode ser a de que todos os contribuintes com dívidas ao fisco, sejam eles pessoas singulares ou colectivas, são crónicos devedores que não merecem qualquer benefício da dúvida, mesmo que estejam a declarar-se devedores e a pedir condições realistas para que possam regularizar o que foi desregularizado.
Não admira pois que em matéria de recuperação de empresas que atravessam momentos de crise, Portugal registe níveis quase irrelevantes, em comparação com os níveis que outros países, incluindo países de insuspeita fidelidade à Economia de Mercado – muito mais importante do que o justicialismo implacável que se esconde na posição mais radical é uma flexibilidade que aponte para salvar empresas e, indirectamente, manter postos de trabalho num país onde o desemprego ainda é muito elevado.
Este é um problema real de que me faço, mais uma vez, eco ampliando as queixas e as angustias de muitos empresários em dificuldades com quem falo e a quem reconheço a preocupação e vontade de tudo fazer para salvar as respectivas empresas, salvando emprego e contribuindo para manter viva a esperança na recuperação da nossa Economia. Percebe-se bem as razões pelas quais é inteligente dar outros sinais de apoio a quem quer levantar-se e continuar a caminhar.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 13 de Maio de 2015 no Público