Há dias, falando com um dos responsáveis pela ligação ao sector imobiliário numa das mais importantes instituições financeiras do país, concluí que a urgência em aplicar uma taxa liberatória aos rendimentos obtidos no arrendamento urbano é de uma tal evidência que admira a demora na sua aplicação.
Actualmente, tais valores são taxados em sede de IRS e em percentagens que podem atingir os 50%, solução que afasta muito do investimento que poderia ser canalizado para este sector se a fiscalidade aplicável fosse idêntica à que se pratica noutros investimentos, como sejam, por exemplo, os dos valores mobiliários.
Aquele meu amigo, que é um dos quadros superiores de uma das instituições bancárias de maior referência junto da população portuguesa, reconheceu como é difícil, neste cenário, cativar investidores para este mercado potencialmente emergente – nem é possível dizer, com rigor, que percentagem ficará retida no fisco.
Por um lado, reclama-se a revitalização do mercado de arrendamento urbano como uma das saídas para o nosso próprio crescimento e desenvolvimento mas, ao mesmo tempo, não se oferecem condições semelhantes à de outros investimentos, socialmente de menor impacto para a sociedade.
O sector da Construção e do Imobiliário ganha, nos nossos dias, uma importância acrescida pelo facto de voltar a assumir-se, gradualmente, como potencial destino das poupanças das populações que procuram rendimentos minimamente seguros para complementar as prestações que possam vir a auferir, em reformas ou pensões.
Esta possibilidade esbarra, no entanto, numa fiscalidade cega cuja única coerência reside no facto de manter a triste tradição portuguesa de ver no sector da Construção e do Imobiliário a velha árvore das patacas ou um poço sem fundo de vasos comunicantes aos bolsos da classe média.
É bom não esquecer, como ainda na semana passada sublinhava, que a maioria das famílias portuguesas optou pela aquisição de habitação própria, que parte destas famílias ainda está a pagar os créditos que contraiu para efectuar tal compra, o que faz com que os potenciais interessados no mercado de arrendamento sejam os investidores.
Num quadro de investimentos com regras simples e transparentes sem o qual não haverá condições mínimas para a revitalização deste mercado emergente, um mercado com potencialidades para interessar portugueses e estrangeiros, desde que adquira regras justas e equilibradas.
Não há investimentos sem retornos minimamente previsíveis. É isso que está em causa no emergente mercado do arrendamento urbano. Pondo em causa tudo, incluindo a reabilitação urbana, a que eticamente não podemos fugir.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 21 de Setembro de 2011 no Público