Se há momentos em que devemos ter consciência rigorosa do conceito de Estado, o momento que estamos a viver é um deles. O Estado não se confina aos órgãos de soberania que emanam do próprio Estado. Estado é o território, é a língua comum e é a população. O Estado somos, e devemos ser, todos nós.
Nesta perspectiva, os protocolos que a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) assinou, já em Abril, um com o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), a delegar competências na mediação, e outro com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a facilitar o acesso da mediação à informação predial, são manifestações relevantes daquele nosso empenho.
Acresce que, quer nas competências recebidas quer na simplificação de procedimentos no acesso a informação fundamental, o salto qualitativo correspondente implica maior responsabilidade e confere maior transparência ao sector, garantindo, por inerência, mais segurança às transacções imobiliárias, num mercado, como o mercado imobiliário português, que se assume como um investimento justo que garante retorno sem comprometer o desenvolvimento sustentado do país.
Bom exemplo do que deve ser a colaboração entre a Administração Pública e a Comunidade, para citar palavras do presidente do InCI, ou exemplo da boa colaboração entre organismos públicos e privados, na expressão do presidente do IRN, estes protocolos são também a manifestação da vontade de nunca abdicar da nossa quota-parte de Estado.
Luís Carvalho Lima
Presidente da APEMIP
Publicado dia 27 de Abril de 2011 no Diário Económico