O programa de financiamento à reabilitação urbana para arrendamento urbano com verbas disponibilizadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), programa iniciado no corrente ano e dotado numa primeira fase de 50 milhões de euros, vai ser alargado aos particulares já no próximo ano. Esta é uma boa notícia, especialmente se corresponder a uma aposta séria na reabilitação urbana, um dos comboios seguros para a recuperação económica do país.
Recorde-se que este programa, inicialmente aberto aos Municípios, às Empresas Municipais e às Sociedades de Reabilitação Urbana, visa financiar a reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, bem como a reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público, no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, e a reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes.
São ainda contemplados por este financiamento as construções de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo, obras que, em boa verdade devem fazer parte de qualquer estratégia de reabilitação urbana integrada.
Com o alargamento deste programa de financiamento aos particulares e com a promessa de que será dotado, nesta nova fase, de verbas mais significativas do que aquelas que foram atribuídas na primeira fase, podemos, finalmente esperar que 2014 seja o mais do que desejado ano um da Reabilitação Urbana. Se se mantiverem os prazos em vigor, o financiamento previsto (de 50% dos custos do investimento total de cada intervenção) é realizado sobre a forma de empréstimos a 30 anos, com 10 anos de carência de capital e com uma taxa de juro indexada à Euribor que rondará neste momento os 3%.
Há anos que o sector sonha e perspetiva o ano seguinte como sendo o ano um da Reabilitação Urbana. Há anos que ninguém contesta a Reabilitação Urbana como uma das mais seguras locomotivas para o crescimento e desenvolvimento económico do país e como um projeto urgente e necessário para manter uma riqueza acumulada com tanto sacrifício e para, simultaneamente recuperar uma parte significativa do desemprego instalado no sector, entre o qual se contabiliza desemprego de longa duração e de profissionais que pela idade e pela formação inicial têm enorme dificuldade de regressar ao mercado de emprego.
A notícia do alargamento aos particulares do programa de financiamento à reabilitação urbana para arrendamento urbano com verbas disponibilizadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) é uma boa notícia desde que realmente se concretize num efetivo financiamento que transforme o próximo ano no Ano Um da Reabilitação, com maiúsculas tal a importância que uma aposta desta envergadura poderá ter para a nossa Economia.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 30 de Setembro de 2013 no Jornal i