Como se já não bastasse esse caso da obrigatoriedade de adiantar ao Estado o IVA, que ainda não conheceu boa cobrança, esse zelo fiscal que preocupa muitas empresas, o IVA – e o respectivo adiantamento – vão aumentar dois pontões percentuais.
Admito que a nossa situação, ou melhor, que a apreciação que os mercados fazem da nossa situação determinasse esse aumento, sem apelo nem agravo. No que toca ao pagamento dos juros de empréstimos, mais do que um Estado de boas contras precisamos parecer que somos um Estado de boas contas.
Mas internamente, e sem qualquer tentação pecaminosa de fuga ao fisco, característica bem latina que estamos a perder em nome de uma Educação para a cidadania e para o desenvolvimento, é cada vez mais importante solucionar essa injustiça do imposto encapotado que é o adiantamento do IVA.
A menos que esta situação vise fazer com que o Estado passe a ser o principal sócio de muitas das empresas. O principal e aquele que detém privilégios muito especiais, sendo o único com direito a receber “dividendos” (que para o ano podem atingir 23% na taxa mais elevada), antes desses dividendos existirem.
Sociedades destas não há muitas… E, ainda neste registo de ironia, repito o que tenho vindo a dizer, que é também o próprio Estado, legítimo beneficiário das verbas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), quem, enquanto cliente, usa e abusa dos pagamentos tardios, não abdicando sequer de receber o IVA que ainda não pagou.
Agora, as tais três letrinhas do IVA é que têm muito que se lhe diga ou que se lhe conte. Neste primeiro dia do segundo século da nossa República gostaria de ter podido escolher um outro tema, mas a verdade é que o anunciado aumento do IVA, para entrar em vigor em 2011, anuncia um agravamento insuportável para muitas empresas portuguesas.
Ao contrário do Brasil, onde me encontro a cimentar pontes entre organizações lusófonas da fileira da Construção e do Imobiliário, ao contrário do Brasil, onde um partido chamado da República candidatou a Deputado Federal um humorista que se apresentou com o slogan “Vote Tiririca, pior que tá não fica”, em Portugal, no que respeita ao IVA tudo pode piorar.
A menos que o bom senso impere e que o aumento anunciado do IVA possa ser mais um argumento para fazer com que o IVA só tenha de ser entregue ao Estado após boa cobrança, como mandam as boas regras das boas contas e como é absolutamente vital para muitas empresas.
É que nem só do aumento vive o tormento do IVA.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 6 de Outubro de 2010 no Público Imobiliário