Volto ao tema do aprofundamento da lógica de cooperação entre o Estado e a Sociedade Civil, caminho mais do que natural e inevitável nestes tempos de poupanças públicas. E cito, de novo, uma ideia que incluí no meu discurso de tomada de posse deste meu mandato que está a chegar ao fim, e que foi entretanto renovado.
Refiro-me a uma paráfrase de uma expressão de um antigo presidente da República para quem – e muito bem – nós, que somos Sociedade Civil, mas também Estado, porque o Estado somos todos nós, não podemos diabolizar o Estado que tem qualidades, para divinizar a Sociedade Civil que tem defeitos, nem divinizar o Estado que também tem defeitos, para diabolizar a Sociedade Civil que também tem qualidades.
Isto que é tão simples de perceber, às vezes, parece não ter expressão prática entre nós, nem mesmo neste tempo de aperto. Vejamos o que se passa neste sector da Construção e do Imobiliário. O Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) celebrou, sabiamente e em devido tempo, protocolos de cooperação com associações empresarias do sector, entre as quais a Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), poupando tempo, serviço e dinheiro.
Tais associações empresarias recepcionam, nas suas instalações, todos os pedidos inerentes aos procedimentos administrativos previstos para as respectivas actividades, designadamente, os relativos ao licenciamento, à inscrição, à revalidação ou à introdução de alterações, numa cooperação com o InCI que sempre se pautou pela total transparência.
Os serviços administrativos destas associações empresariais preparam-se, e estão em condições de apreciar os documentos de todos os processos que podem dar andamento, solicitando os que se encontram em falta e procedendo, quando os processos se encontram correcta e integralmente instruídos, à sua remessa final para o próprio InCI.
Contrariar esta cooperação, com a anunciada e desnecessária abertura de novos balcões do InCI, como tem vindo a ser noticiado sob a imagem de um certo expansionismo do Instituto, parece uma opção desadequada aos tempos que correm. Afinal, nem todos estarão dispostos a poupar, como se apregoa.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 4 de Dezembro de 2010 no Jornal de Notícias