A dinamização do mercado de arrendamento urbano, como refúgio seguro para investimento e motor da Reabilitação Urbana, parece ter encalhado no limbo das opções adiadas, apesar de já ter sido votada a anunciada revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, entretanto de novo esquecida.
Apresentada pelo ângulo dos seus aspectos mais estéreis, a revisão das leis que regem o arrendamento urbano parece ser apenas uma ação desumana, supostamente desencadeada pelos senhorios sem coração contra os inquilinos pobres “ameaçados” por uma supostamente camuflada lei dos despejos.
A habitação é um direito, mas quem tem de o assegurar é o Estado, subsidiando rendas aos mais carenciados ou construindo habitação social. Não quem investe em bens imóveis, visando o retorno de rendimentos minimamente seguros e contribuindo para a dinamização da Economia. Estes investidores têm direito a não ser olhados como os maus da fita.
As discussões sobre este tema, que se reduzem às emoções que o despejo de alguém inevitavelmente gera, transferem o odioso da situação para os senhorios e não para o Estado Social, incapaz de dar resposta a alguns destes casos. Isto apenas adia a dinamização da nossa Economia pelo lado do insubstituível sector imobiliário.
Importa, como venho defendendo, adotar uma taxa liberatória para o arrendamento urbano. Só assim será possível captar investimentos e poupanças para este sector, estancar o desemprego existente, dinamizar o mercado imobiliário e gerar, pela quantidade, mais receitas fiscais que ajudem o Estado a assumir as suas obrigações em matéria de apoios à habitação.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 23 de junho de 2012 no Expresso