A surpreendente notícia, como nunca tinha sido alguma vez visto em Portugal, da detenção do Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), chefe de uma das polícias portuguesas, e de outros altos funcionários do Estado, alegados suspeitos da prática de ilícitos no quadro da atribuição dos chamados “vistos Gold”, não pode ser o fim deste programa nem, muito menos, embrulhar o sector imobiliário português numa nebulosa teia de interesses ocultos.
A opinião pública, nacional e internacional, todos nós que não sabemos o que se passa merecemos uma informação mais serena e detalhada que saiba separar o trigo do joio (se este realmente existir, como se diz) e não veja na árvore a floresta. O programa dos “vistos Gold”, contemplando as cautelas necessárias e suficientes que a entrada de cidadãos de países de fora da União Europeia exige, não deixa de ser válido, mesmo que tenha acolhido casos eventualmente ilícitos.
Notícias da detecção, da detenção, do julgamento e da condenação de agentes da autoridade portuguesa que terão cometidos ilícitos ou crimes, como as que já têm aparecido na comunicação social dando conta de processos que passam nos tribunais competentes, não põem em causa a existência e a qualidade das forças de segurança a que pertençam os profissionais envolvidos nesses casos. Isto também decorre dos princípios do Estado de Direito em que vivemos.
A atribuição dos vistos Gold não decorre apenas da aquisição de bens imobiliários de valor igual ou superior a 500 mil euros. Há outros investimentos que conferem tais autorizações de entrada a quem os efetue. Associar a venda de imóveis a cidadãos de países terceiros ao branqueamento de capitais ou a outros ilícitos é atentar contra a nossa Economia pela via da injusta e má imagem de Portugal que tais sensacionalismos acarretam.
Se realmente, como se diz, alguma pessoa ou algumas pessoas, beneficiando ou não de situações de privilégio na estrutura do Estado, contornaram a lei em proveito próprio e com prejuízo de outros, prejudicando o país, o único caminho é o da detecção, da eventual detenção e do julgamento definitivo de tais pessoas e não mais do que isso, que é o necessário e suficiente. Seria também desejável que esse, como qualquer outro julgamento, sem exceção, não se fizesse, previamente, na Praça Pública.
No dia em que as notícias sobre as detenções dos altos funcionários de Estado alegadamente envolvidos em ilícitos na atribuição de “vistos Gold” encheram as primeiras páginas dos telejornais, eu, falando no Porto, no IV Congresso de Inovação na Construção Sustentável (CINCOS’14), lembrava que há três anos, num debate organizado em Lisboa pela Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (FIABCI) com o apoio do grupo de consultores para o sector da construção e do imobiliário da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), a imagem do mercado imobiliário português foi classificada como muito positiva, e o próprio mercado, transparente e de confiança.
Muito mais do que outros mercados imobiliários (alguns bem próximos do nosso outros do outro lado do Atlântico) que são nossos concorrentes diretos na captação de investimento estrangeiro e que estão seguramente a esfregar as mãos de contentes com mais este, infelizmente já habitual, nosso novo tiro no pé.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 17 de Novembro de 2014 no Jornal i