A Senhora Ministra do Ordenamento do Território, Drª Assunção Cristas, que aceitou abrir, o que muito me honra, o seminário que a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) organizou no Porto, durante a Semana da Reabilitação Urbana que hoje termina, tinha razão quando disse que desejaria não ter de se ausentar no final da intervenção de abertura, para poder assistir à diversidade de intervenções que o seminário prometia. Como “viu” Assunção Cristas o seminário foi um grande momento de debate sobre este tema inadiável.
Isto teve lugar na passada sexta-feira, o dia da esperada decisão do Tribunal Constitucional sobre os pedidos de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado ali entrados, dia cheio que não impediu Assunção Cristas de se deslocar ao Porto para participar no Seminário da APEMIP e, como ela mesmo disse, anunciar mais detalhadamente o perfil do programa “Reabilitar para Arrendar”, lançado nesse mesmo dia para apanhar a Semana da Reabilitação.
A ministra responsável pelo ordenamento do território sempre reconheceu, ao longo dos muitos encontros que temos mantido, que há uma íntima ligação entre Arrendamento Urbano e Reabilitação Urbana, confirmando (nesta sua presença numa iniciativa da APEMIP, cujo contributo positivo para este e outros debates quis publicamente elogiar) que “o desenvolvimento urbano sustentável passa pelo que temos e o que temos é o edificado”. Tudo isto entronca na necessidade, reconhecida com poucas exceções, de se prosseguir em direção a um verdadeiro mercado do arrendamento urbano, sem recuos que atrasem a sua concretização.
Tive oportunidade de dizer neste seminário que a legislação que regula o arrendamento urbano não será, como qualquer legislação, obra acabada, mas é a única, desde há muitos anos, que aponta claramente para um regresso do mercado de arrendamento urbano em plenitude. O seminário iria, no entanto, centrar-se nas duas intervenções que se seguiram ao discurso de abertura de Assunção Cristas – na intervenção de Rio Fernandes, universitário com investigação na área do Urbanismo, e na intervenção de Vitor Reis, arquiteto que dirige o Instituto para a Habitação e a Reabilitação Urbana.
Estes meus dois convidados para o Seminário Nacional da APEMIP sobre Reabilitação Urbana protagonizaram um implícito debate, sem réplicas entre eles e apenas pela exposição das respetivas intervenções.
Como a ministra Assunção Cristas tinha adivinhado tal debate de ideias foi muito proveitoso e prendeu todos quantos encheram a sala do Rivoli do Porto onde decorreu o encontro que, modéstia à parte, foi um dos momentos marcantes da Semana da Reabilitação que hoje termina.
Mas, se no centro deste implícito debate estiveram as diferenças relativamente ao papel do Estado e do financiamento público no processo da Reabilitação Urbana, a verdade é que ninguém questionou a oportunidade e a urgente necessidade de se avançar numa reconstrução séria das nossas cidades. Com dinheiros públicos ou privados.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 10 de abril de 2013 no Público