As instituições financeiras e todos os profissionais que operam no mercado imobiliário estão claramente no mesmo barco e devem mostrar ao público e aos poderes públicos essa unidade em torno do papel dinamizador deste sector para a Economia. Sem equívocos, voluntária ou involuntariamente, empolados por análises incompletas em torno de divergências concretas no plano da comercialização de imóveis.
Estou, como se adivinha, a pronunciar-me sobre o tema, de novo muito mediatizado, gerado em torno da existência de potenciais indícios de violação das regras da concorrência na venda dos imóveis dos bancos pelos próprios bancos. É um tema recorrente que já levantou queixas e dúvidas e que regressou à discussão pelo recente parecer da Autoridade da Concorrência a negar tais indícios.
Sabe-se que há condições privilegiadas no financiamento quando este se destina à aquisição de casas detidas pelos próprios bancos, condições mais favoráveis, nomeadamente no tecto de financiamento e nos spreads, das que habitualmente são concedidas quando são aprovados financiamentos destinados a outros imóveis. Mas esta divergência já não é o centro da questão.
Esta realidade, que até será legitima e que até poderá não configurar, formalmente, uma concorrência desleal, está já, felizmente a ser vista por todos, banca incluída, com outros olhos. Com a compreensão e preocupação de quem já viu que tal opção irá gerar mais dações de imóveis e mais desvalorização do património construído.
É que este cenário é tanto mais preocupante quanto pode potenciar para níveis incomportáveis o crédito mal parado na rubrica do crédito à habitação. É que este, no seu todo, ronda o valor atual de um ano de Produto Interno Bruto. É muito para que possamos correr riscos evitáveis, mesmo em nome de estratégias que parecem, mas não são, boas para solucionar problemas.
Na verdade, quando as vozes a meu ver mais lúcidas do sector levantam dúvidas quanto à oportunidade de certas práticas comerciais, nomeadamente de certas instituições que tentam resolver o problema do excesso de ativos imobiliários pela via aparentemente mais rápida e fácil, tais vozes estão a defender o mercado e com ele todos aqueles que nele operam.
O nosso mercado imobiliário que soube evitar bolhas instaladas noutros mercados, que tem espaço para crescer e que movimenta uma enorme riqueza distribuída de forma equilibrada por grande parte da população não pode deitar tudo a perder em interpretações menos rigorosas das leis que regem o próprio mercado.
É precisamente isto que está em causa quando são lançados avisos à navegação a alertar para os perigos das desvalorizações forçadas, desvalorizações inerentes às soluções precipitadas com que alguns julgam poder disfarçar a excessiva acumulação de ativos imobiliários indesejáveis. Tudo isto deve ser equacionado quando abordamos questões como a da possível existência de concorrência desleal em certas práticas comerciais.
Importa, no contexto atual, saber encontrar o denominador mínimo comum do sector imobiliário. Antes que seja tarde demais para a recuperação da nossa Economia,
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 08 de outubro de 2012 no Jornal i