De acordo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), há mais de 25 mil famílias em Portugal a precisar de habitação condigna. Estes números, resultam de um inquérito dirigido aos 308 municípios portugueses no âmbito do primeiro levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional.
De um lado, as autarquias defendem agora que é necessário construir casas novas. Do outro, o Governo, que defende a reabilitação do património, num braço de ferro em que os municípios têm o apoio do mercado.
Não desfazendo as necessidades habitacionais de quem mais necessita que são, obviamente, um problema de todos nós que o Governo e autarquias se devem empenhar em resolver, o mercado habitacional tem hoje muito mais do que 25 mil famílias a precisar de casa para viver.
Falo das classes média e média-baixa, que não necessitam de habitação social, mas sim de alternativas que se adequem às suas possibilidades uma vez que é cada vez mais difícil, sobretudo nas principais cidades do país, conseguir arrendar ou adquirir um imóvel, uma vez que os valores de mercado ultrapassam já as taxas de esforço destes jovens e famílias.
E, para dar resposta a toda esta população a necessitar de alternativas, pensar que a reabilitação é suficiente é uma ingenuidade, sobretudo porque a grande maioria do parque habitacional a necessitar de obras situa-se em zonas das cidades em que os preços estão hoje bastante elevados, muito longe daquelas que são as possibilidades da generalidade dos portugueses, não permitindo a recolocação destas casas no mercado a preços que satisfaçam as necessidades da procura.
Posto isto, exige-se o regresso da construção nova ao panorama imobiliário nacional, que poderá e deverá ser feita nas zonas limítrofes das cidades, em que os valores de mercado permitem um investimento que será rapidamente absorvido pela procura.
Os problemas habitacionais demoram tempo a ser resolvidos, é certo, mas a verdade é que, através da carga fiscal aplicada sobre o imobiliário, nunca o Estado ganhou tanto dinheiro como agora, pelo que pode bem pegar nesta “mina de ouro” e orientá-la para o apoio a quem mais necessita, quer seja pela construção de habitação social (se assim se entender necessário), quer seja para o incentivo à construção nova e recolocação destes ativos no mercado a preços acessíveis para a classe média e média baixa.
E se há quem pense, que a introdução de eventuais entraves ao mercado de alojamento local poderá ser uma solução para aliviar os preços e dar resposta às necessidades destes jovens e famílias, desengane-se. Essa alternativa apenas causaria problemas de um valor incalculável, quer para a economia, quer pra o mercado.
Ao alojamento local está já associado um ciclo económico, que começa na compra do ativo para investimento (que, por vezes, passa por obras de reabilitação), decoração, gestão, limpeza, e por aí fora, estimulando a criação de valor, quer por via dos postos de trabalho criados através das empresas que prestam serviços alocados a este mercado, quer por via dos segmentos inerentes à atividade turística que beneficiam do turismo que existe e que procura este segmento para se instalar.
Não se acreditem quando dizem que se o alojamento local for estancado, haverá mais casas para arrendar. Não haverá. Ou, havendo, estarão aos preços das demais que hoje existem no mercado. Haverá sim empresas a fechar, pessoas desempregadas e casas devolutas que aguardem um investimento igual ou superior ao que foi feito para fazer delas um negócio rentável.
A solução passa indiscutivelmente pela construção nova, que permita não só satisfazer as necessidades dos portugueses, mas também renovar o stock habitacional nacional.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Publicado no dia 28 de fevereiro no Jornal Público