É inqualificável que um novo imposto sobre o património seja anunciado por uma fuga de informação para a Imprensa do grupo de trabalho de iniciativa governamental que o está a desenhar à socapa.
É inqualificável que as associações profissionais ou de classe que operam no sector imobiliário, contribuindo com uma permanente reflexão sobre os caminhos que esta atividade tem vindo a trilhar sejam pura e simplesmente ignorados na abordagem a esta delicada matéria.
É inqualificável que a fiscalidade sobre o património tenha deixado de incidir sobre os rendimentos gerados pelo imobiliário para passar a incidir sobre um Valor Patrimonial Tributável, apurado aleatoriamente e agora sobre um cúmulo de valores patrimoniais tributáveis.
É inqualificável que o bolo inventado pelo fisco para cobrar mais sobre o património construído cresça com valor patrimonial tributável de bens, muitas vezes sem qualquer valor de mercado, cuja avaliação oficial foi, muito conveniente e inqualificavelmente atualizada.
É inqualificável que os parceiros profissionais ou de classe sejam apenas chamados a votar uma atualização de índices para reavaliação do Valor Patrimonial Tributável, por supostas questões de transparência e sem que lhes sejam revelados as verdadeiras intenções de tal – o novo imposto.
É inqualificável que se disfarce este ataque em força à Classe Média que estava a canalizar poupanças para o mercado imobiliário num simulado ataque aos proprietários ricos, que. na verdade não são minimamente atingidos por esta engenharia fiscal.
É inqualificável e soa tão mal e a falso as apressadas manifestações de defesa da Classe Média, velho alvo “desprezível” de muitos nostálgicos de alterações profundas e radicais na sociedade, nomeadamente no que respeita à manutenção da propriedade privada.
É inqualificável e no mínimo ingénuo que não se perceba que os mais poderosos proprietários têm capacidade de distribuir o respectivo património por vários titulares colectivos, evitando assim aquele cúmulo a partir do qual vai incidir o anunciado novo imposto.
É inqualificável e preocupante que o Poder não perceba, ou não queira perceber, que estão a matar o mercado imobiliário e a oferta de imóveis que designo de utilitários no mercado de arrendamento, empurrando jovens e jovens famílias para a compra e para o endividamento.
É inqualificável que se castigue com novos e inesperados impostos aqueles que optaram por canalizar poupanças outrora guardadas em aplicações financeiras de suposto baixo risco e de evidente baixo lucro no mercado imobiliário, dando um péssimo sinal aos investidores.
É inqualificável que o Poder continue a cobrar-se fiscalmente sobre imaginários valores patrimoniais tributáveis e resista a regressar à normal e aceitável justiça fiscal dos impostos que incidem sobre os rendimentos que o património construído possa gerar, na melhor tradição fiscal.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
presidente@apemip.pt
Publicado no dia 19 de Setembro de 2016 no Jornal i